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Tribunal da Relação de Coimbra

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Despacho de 15 de Janeiro de 2021 – Atualização nº 7 dos Planos de Contingência – COVID-19

15 de Janeiro, 20214 de Fevereiro, 2021 Marta Penha

Disponibiliza-se o despacho de 15 de janeiro relativo à 7ª atualização dos Planos de Contingência do Tribunal da Relação de Coimbra.

Consulte o documento

  • ← DESPACHO (ACTUALIZAÇÃO N.º 7 DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA COVID19 – 15 de Janeiro de 2021)
  • Competência material. Tribunal de execução das penas. Tribunal da condenação. Declaração da extinção da pena de prisão. Nulidade insanável →

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