Pena suspensa. Prescrição

PENA SUSPENSA. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 334/10.6JAPRT-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 26-05-2021 Tribunal: VISEU (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL DE
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PENA SUSPENSA. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 334/10.6JAPRT-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 26-05-2021 Tribunal: VISEU (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL DE
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DADOS DE TRÁFEGO. REGISTOS DA REALIZAÇÃO DE CONVERSAÇÃO E COMUNICAÇÃO TELEFÓNICA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INTERVENÇÃO DO JUIZ DE INSTRUÇÃO RECURSO
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CRIME FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. CONDIÇÃO. PAGAMENTO DA TOTALIDADE DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVIDA APELAÇÃO Nº 30/19.9IDVIS-C1
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EXECUÇÃO. CRÉDITO DE TORNAS EM INVENTÁRIO. FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO APLICÁVEL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO A COMPENSAR APELAÇÃO
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NULIDADE DE SENTENÇA. OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE
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MATÉRIA DE FACTO. SUA ALTERAÇÃO PELA RELAÇÃO. MEDIDA DE PROTEÇÃO A MENOR EM PERIGO. ELEMENTOS A TER EM CONTA APELAÇÃO
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CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. SEU ALCANCE. CABEÇA DE CASAL APELAÇÃO Nº 67/20.5T8LSA-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 11-05-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO PRÉVIA APELAÇÃO Nº 459/20.0T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 11-05-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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Pavilhão Centro de Portugal – Coimbra No âmbito da parceria da Orquestra Clássica do Centro com os Tribunais da Relação
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