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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Direito Penal 

Pena suspensa. Prescrição

29 de Maio, 2021 Odete Brito

PENA SUSPENSA. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 334/10.6JAPRT-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 26-05-2021 Tribunal: VISEU (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL DE

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Eventos Uncategorized 

Exposição sobre o Holocausto – Algumas fotografias

24 de Maio, 202124 de Maio, 2021 Odete Brito

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Processo Penal 

Dados de tráfego. Registos da realização de conversação e comunicação telefónica. Consentimento da vítima. Intervenção do juiz de instrução

22 de Maio, 2021 Odete Brito

DADOS DE TRÁFEGO. REGISTOS DA REALIZAÇÃO DE CONVERSAÇÃO E COMUNICAÇÃO TELEFÓNICA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. INTERVENÇÃO DO JUIZ DE INSTRUÇÃO RECURSO

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Direito Penal 

Crime fiscal. Suspensão da execução da pena de prisão. Condição. Pagamento da totalidade da prestação tributária devida

22 de Maio, 2021 Odete Brito

CRIME FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. CONDIÇÃO. PAGAMENTO DA TOTALIDADE DA PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVIDA APELAÇÃO Nº 30/19.9IDVIS-C1

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Processo Civil 

Execução. Crédito de tornas em inventário. Forma de processo executivo aplicável. Compensação de créditos. Exigibilidade do crédito a compensar

22 de Maio, 2021 Odete Brito

EXECUÇÃO. CRÉDITO DE TORNAS EM INVENTÁRIO. FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO APLICÁVEL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO A COMPENSAR APELAÇÃO

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Processo Civil 

Nulidade de sentença. Oposição entre os fundamentos e a decisão. Condenação em objeto diverso do pedido. Incidente de liquidação de sentença. Danos a alegar

22 de Maio, 2021 Odete Brito

NULIDADE DE SENTENÇA. OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO. INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE

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Processo Civil 

Matéria de facto. Sua alteração pela relação. Medida de proteção a menor em perigo. Elementos a ter em conta

22 de Maio, 2021 Odete Brito

MATÉRIA DE FACTO. SUA ALTERAÇÃO PELA RELAÇÃO. MEDIDA DE PROTEÇÃO A MENOR EM PERIGO. ELEMENTOS A TER EM CONTA APELAÇÃO

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Processo Civil 

Cumulação de inventários. Seu alcance. Cabeça de casal

22 de Maio, 2021 Odete Brito

CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. SEU ALCANCE. CABEÇA DE CASAL APELAÇÃO Nº 67/20.5T8LSA-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 11-05-2021 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Civil 

Ação de prestação de contas. Decisão prévia

22 de Maio, 2021 Odete Brito

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO PRÉVIA APELAÇÃO Nº 459/20.0T8CBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 11-05-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Eventos 

ESQUECER NUNCA – Exposição sobre Holocausto

21 de Maio, 202112 de Julho, 2021 Odete Brito

Pavilhão Centro de Portugal – Coimbra No âmbito da parceria da Orquestra Clássica do Centro com os Tribunais da Relação

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  • Comissões. Crédito vencido em data posterior à cessação do contrato de trabalho. Contrato de agência
  • Indícios de laboralidade. Pagamento à hora
  • Reintegração do trabalhador. Cumprimento da sentença
  • Embargos de executado. Título executivo. Mútuo com hipoteca. Promessa de mútuo. Documento complementar. Extracto bancário. Prova da dívida

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