Matéria de facto. Sua impugnação. Ónus do impugnante. Objeto negocial. Ordem pública

MATÉRIA DE FACTO. SUA IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. OBJETO NEGOCIAL. ORDEM PÚBLICA APELAÇÃO Nº 184/20.1T8GRD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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MATÉRIA DE FACTO. SUA IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. OBJETO NEGOCIAL. ORDEM PÚBLICA APELAÇÃO Nº 184/20.1T8GRD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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ERRO DE ESCRITA. SUA CORREÇÃO. CASO JULGADO. SUA VERIFICAÇÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE VERIFICAÇÃO DO CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 3077/19.1T8LRA.C1
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. ÓNUS DA PARTE INTERESSADA NO IMPULSO PROCESSUAL. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 86/20.1T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:
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PROVA TESTEMUNHAL. CONVENÇÃO ADICIONAL A DOCUMENTO ESCRITO. MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 31896/19.1YIPRT.C1 Relator:
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LIVRANÇA. AVAL. INTERPELAÇÃO DO AVALISTA. CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEÇÃO APELAÇÃO Nº 440/19.1T8ANS-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:
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PROVA DOCUMENTAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA E FIANÇA. PROVA PLENA. PROVA POR TESTEMUNHAS APELAÇÃO Nº 4200/18.9T8VIS.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO. NOTIFICAÇÕES APELAÇÃO Nº 140/13.6TBCLB-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-05-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA. PRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES. REQUISITOS. COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA. PREÇO DEVIDO APELAÇÃO Nº 178/19.0T8MBR.C1 Relator: ISAÍAS
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS. REQUISITOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 67/18.5T8GRD.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acórdão: 18-05-2021
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EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO. PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO. ILISÃO DA PRESUNÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMULTÂNEA DA
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