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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: Odete Brito

Processo Civil 

Matéria de facto. Sua impugnação. Ónus do impugnante. Objeto negocial. Ordem pública

29 de Maio, 2021 Odete Brito

MATÉRIA DE FACTO. SUA IMPUGNAÇÃO. ÓNUS DO IMPUGNANTE. OBJETO NEGOCIAL. ORDEM PÚBLICA APELAÇÃO Nº 184/20.1T8GRD.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do

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Processo Civil 

Erro de escrita. Sua correção. Caso julgado. Sua verificação. Falta de elementos de verificação do caso julgado

29 de Maio, 2021 Odete Brito

ERRO DE ESCRITA. SUA CORREÇÃO. CASO JULGADO. SUA VERIFICAÇÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE VERIFICAÇÃO DO CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 3077/19.1T8LRA.C1

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Processo Civil 

Deserção da instância. Ónus da parte interessada no impulso processual. Negligência

29 de Maio, 2021 Odete Brito

DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. ÓNUS DA PARTE INTERESSADA NO IMPULSO PROCESSUAL. NEGLIGÊNCIA APELAÇÃO Nº 86/20.1T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Prova testemunhal. Convenção adicional a documento escrito. Mediação imobiliária. Responsabilidade civil do comitente. Presunção de culpa

29 de Maio, 2021 Odete Brito

PROVA TESTEMUNHAL. CONVENÇÃO ADICIONAL A DOCUMENTO ESCRITO. MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA APELAÇÃO Nº 31896/19.1YIPRT.C1 Relator:

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Processo Civil 

Livrança. Aval. Interpelação do avalista. Carta registada com aviso de receção

29 de Maio, 2021 Odete Brito

LIVRANÇA. AVAL. INTERPELAÇÃO DO AVALISTA. CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEÇÃO APELAÇÃO Nº 440/19.1T8ANS-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:

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Processo Civil 

Prova documental. Confissão de dívida e fiança. Prova plena. Prova por testemunhas

29 de Maio, 2021 Odete Brito

PROVA DOCUMENTAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA E FIANÇA. PROVA PLENA. PROVA POR TESTEMUNHAS APELAÇÃO Nº 4200/18.9T8VIS.C2 Relator: FONTE RAMOS Data do

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Processo Civil 

Responsabilidades parentais. Incidente de incumprimento. Notificações

29 de Maio, 2021 Odete Brito

RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO. NOTIFICAÇÕES APELAÇÃO Nº 140/13.6TBCLB-D.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 11-05-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Direito Civil 

Direito legal de preferência. Prédios rústicos confinantes. Requisitos. Comunicação do projeto de venda. Preço devido

29 de Maio, 2021 Odete Brito

DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA. PRÉDIOS RÚSTICOS CONFINANTES. REQUISITOS. COMUNICAÇÃO DO PROJETO DE VENDA. PREÇO DEVIDO APELAÇÃO Nº 178/19.0T8MBR.C1 Relator: ISAÍAS

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Direito Civil 

Responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos. Requisitos. Ónus da prova

29 de Maio, 2021 Odete Brito

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS. REQUISITOS. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 67/18.5T8GRD.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acórdão: 18-05-2021

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Direito de Trabalho 

Extinção do posto de trabalho. Compensação. Aceitação do despedimento. Presunção de aceitação do despedimento. Ilisão da presunção. Devolução simultânea da compensação

29 de Maio, 2021 Odete Brito

EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO. ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO. PRESUNÇÃO DE ACEITAÇÃO DO DESPEDIMENTO. ILISÃO DA PRESUNÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMULTÂNEA DA

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  • Reintegração do trabalhador. Cumprimento da sentença
  • Embargos de executado. Título executivo. Mútuo com hipoteca. Promessa de mútuo. Documento complementar. Extracto bancário. Prova da dívida

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