VALOR DA AÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. DESPACHO SANEADOR. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR DA AÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR DA AÇÃO. REMESSA
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TESTAMENTO. INTERPRETAÇÃO. VONTADE REAL DO TESTADOR. PROVA COMPLEMENTAR. QUESTÃO DE FACTO. QUESTÃO DE DIREITO. SEGURADORA. INTERMEDIÁRIO. CREDOR REAL. CREDOR APARENTE.
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TRIBUNAL ARBITRAL NECESSÁRIO. NULIDADE DE PATENTE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 23/21.6YRCBR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 12-10-2021
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ARROLAMENTO. BENS COMUNS DOS CÔNJUGES. AUDIÊNCIA DO REQUERIDO APELAÇÃO Nº 947/21.0T8CVL-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR INJUSTIFICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO REQUERENTE APELAÇÃO Nº 639/13.4TBPBL.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA. SUA FUNÇÃO. REDUÇÃO TELEOLÓGICA. INTERPRETAÇÃO ATUALÍSTICA APELAÇÃO Nº 756/19.7T8ANS-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 12-10-2021 Tribunal: TRIBUNAL
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LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO. INSOLVÊNCIA DE UM DOS DEMANDADOS. INUTILIDADE SUPERVIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 321/20.6T8MBR.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão:
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL. DESCONFORMIDADE DA COISA. ÓNUS DO ADQUIRENTE. PRAZO DE DENÚNCIA DOS DEFEITOS DA COISA VENDIDA
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ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS CONSTANTES DA ACUSAÇÃO. TEMPESTIVIDADE APELAÇÃO Nº 251/19.4PBCLD.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acórdão: 06-10-2021
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RESOLUÇÃO. EFICÁCIA RETROATIVA. RESTITUIÇÃO APELAÇÃO Nº 432/20.8T8FND.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 22-09-2021 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DO FUNDÃO
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