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DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 199/10.8GDCNT.C1 Relator: ALBERTO MIRA  Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal: COMARCA

PROVA POR RECONHECIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 179/10.3GBVNO.C1 Relator: PAULO GUERRA  Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal: COMARCA DE OURÉM – 2º

ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA  RECURSO CRIMINAL Nº  51/07.4GATND.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal: COMARCA DE TONDELA – 2º JUÍZO 

REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO   RECURSO CRIMINAL Nº 30/10.4TAFVN-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal:

RECURSO. PRAZOS. DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO. VALOR PROBATÓRIO. DIREITO AO SILÊNCIO. DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA  RECURSO PENAL Nº 23/09.4GBNLS.C1 Relator: BRÍZIDA

PROVAS DOCUMENTAIS. IMEDIAÇÃO DA PROVA   RECURSO PENAL Nº 390/08.7TATMR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal: 3º JUÍZO DO

COMPETÊNCIA TERRITORIAL. TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA RECURSO PENAL Nº 197/08.1GCETR.C1 Relator: JORGE DIAS  Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal: COMARCA

ASSISTENTES. CRIME PÚBLICO OU SEMI-PÚBLICO. ACUSAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 599/09.6T3AVR-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 26-10-2011 Tribunal: COMARCA DO