Legítima defesa

LEGÍTIMA DEFESA RECURSO CRIMINAL Nº 694/09.1GBAGD.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 18-01-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO
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LEGÍTIMA DEFESA RECURSO CRIMINAL Nº 694/09.1GBAGD.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 18-01-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA – JUÍZO
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FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 392/10.3PCCBR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 18-01-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA – VARA
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JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. ARGUIDO NOTIFICADO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 31/06.7GBSAT.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:
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CONFISSÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 7/10.0GDPNH.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 18-01-2012 Tribunal: COMARCA DA GUARDA – 3º
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DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA. PERDA DA EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA RECURSO CRIMINAL Nº 219/07.3TAMLD.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão:
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REGIME DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 462/00.6PAMGR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 18-01-2012 Tribunal:
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CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. REGIME DE SEMI-DETENÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 16/11.1GDCNT.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 18-01-2012 Legislação: ARTIGO 46º CP
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TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 148/07.0GTAVR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão:
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INJÚRIA. AGENTES DA AUTORIDADE. AUTO DE NOTÍCIA. QUEIXA RECURSO CRIMINAL Nº 45/10.2GDCVL.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 18-01-2012 Tribunal:
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CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. MARGEM DE ERRO RECURSO CRIMINAL Nº 603/09.8GBPMS.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão:
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