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Direito Civil 

Presunção de culpa. Sócio gerente. Empresa. Proprietário. Veículo

6 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

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Legitimidade. Herança jacente. Herdeiro. Acção. Dívida. De cuius

3 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

LEGITIMIDADE. HERANÇA JACENTE. HERDEIRO. ACÇÃO. DÍVIDA. DE CUIUS   APELAÇÃO Nº 28/11.5TBACN.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão: 24-01-2012 Tribunal: ALCANENA

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Direito Civil 

Direito de preferência. Arrendamento rural. Falta de forma escrita. Prédio confinante. Preço. Depósito

3 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

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Processo urgente. Prazo. Acto processual. Interpretação. Lei de processo

3 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

PROCESSO URGENTE. PRAZO. ACTO PROCESSUAL. INTERPRETAÇÃO. LEI DE PROCESSO APELAÇÃO Nº 74/11.9TBFCR-A.C1 Relator: JORGE ARCANJO  Data do Acordão: 24-01-2012 Tribunal:

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Prescrição. Direito de regresso. Seguradora. Prazo. Início. Contagem dos prazos. Ónus da prova

3 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

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Acidente de trabalho. Lesão corporal. Presunção

31 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO CORPORAL. PRESUNÇÃO  APELAÇÃO Nº 512/08.8TTLRA.C1 Relator: AZEVEDO MENDES Data do Acordão: 09-01-2012 Tribunal: TRIBUNAL DO TRABALHO DE LEIRIA

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Direito Civil 

Direito comunitário. Obrigações extracontratuais

31 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

DIREITO COMUNITÁRIO. OBRIGAÇÕES EXTRACONTRATUAIS APELAÇÃO Nº 1473/10.9T2AVR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES  Data do Acordão: 09-01-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –

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Direito Civil 

Arrendamento urbano. Falta de pagamento da renda. Execução. Despejo. Caducidade. Resolução do contrato. Falta de citação

31 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

ARRENDAMENTO URBANO. FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. EXECUÇÃO. DESPEJO. CADUCIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FALTA DE CITAÇÃO  APELAÇÃO Nº 1363/09.8TBMGR-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES

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Processo Civil 

Insolvência. Presunção. Devedor. Ónus de impugnação. Falta. Inversão do ónus da prova

31 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. PRESUNÇÃO. DEVEDOR. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. FALTA. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 2476/10.9TJCBR-M.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do

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Expropriação por utilidade pública. Decisão arbitral. Indemnização. Terreno apto para construção. Terreno apto para outros fins

30 de Janeiro, 2012 admin 0 Comments

EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DECISÃO ARBITRAL. INDEMNIZAÇÃO. TERRENO APTO PARA CONSTRUÇÃO. TERRENO APTO PARA OUTROS FINS APELAÇÃO Nº 406/09.0TBSEI.C1 Relator:

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