Compra e venda. Simulação. Doação

COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. DOAÇÃO APELAÇÃO Nº 2300/10.2TBACB.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: ALCOBAÇA 3º J
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COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. DOAÇÃO APELAÇÃO Nº 2300/10.2TBACB.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: ALCOBAÇA 3º J
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ARROLAMENTO. ACÇÃO DE DIVÓRCIO APELAÇÃO Nº 1747/11.1TBACB-B.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: ALCOBAÇA 2º J Legislação:
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FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. RESOLUÇÃO. ARRENDAMENTO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 629/09.1TBTNV.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: TORRES
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MÚTUO. RESERVA DE PROPRIEDADE. NULIDADE APELAÇÃO Nº 2/09.1TBFVN.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: FIGUEIRÓ DOS VINHOS Legislação: ARTS. 294.º
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INSOLVÊNCIA. SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO APELAÇÃO Nº 2786/10.5TBVIS-D.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: VISEU 4º J C
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CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. PAGAMENTO. PREÇO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 572/10.1TBMGL.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: MANGUALDE –
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. ACÇÃO COMUM APELAÇÃO Nº 497/08.2TBTNV.C1 Relator: BARATEIRO MARTINS Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: TORRES NOVAS 2º J
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EXECUÇÃO. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. BENS. OPOSIÇÃO. EXEQUENTE APELAÇÃO Nº 5457/09.1T2AGD-B.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: COMARCA DO
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INSOLVÊNCIA. OPOSIÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3354/11.0TBLRA-B.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do Acordão: 29-02-2012 Tribunal: LEIRIA 1º J
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ÂMBITO DO RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. ACORDO. TRESPASSE. ARRENDAMENTO. DESPEJO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1263/08.9TBILH.C1 Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA Data do
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