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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Processo Penal 

Audição do arguido. Medidas de coação

31 de Maio, 2012 admin 0 Comments

AUDIÇÃO DO ARGUIDO. MEDIDAS DE COAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 234/11.2GAVZL-A.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal: COMARCA DE

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Direito Penal 

Pena de multa. Conversão da multa não paga em prisão subsidiária. Notificação

31 de Maio, 2012 admin 0 Comments

PENA DE MULTA. CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 100/08.9GBMIR-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data

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Direito Penal 

Jovens delinquentes. Regime penal especial. Jovens com idade compreendida entre os 16 e os 21 anos

31 de Maio, 2012 admin 0 Comments

JOVENS DELINQUENTES. REGIME PENAL ESPECIAL. JOVENS COM IDADE COMPREENDIDA ENTRE OS 16 E OS 21 ANOS RECURSO CRIMINAL Nº 64/06.3GCSCD.C1

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Processo Penal 

Acusação particular. Falta da indicação das disposições legais aplicáveis. Elemento subjectivo

31 de Maio, 2012 admin 0 Comments

ACUSAÇÃO PARTICULAR. FALTA DA INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. ELEMENTO SUBJECTIVO   RECURSO CRIMINAL Nº 571/10.3TACVL–A.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do

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Direito Penal 

Inibição da faculdade de conduzir. Violação de imposições. Proibições ou interdições. Não entrega da licença de condução

31 de Maio, 2012 admin 0 Comments

INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES. NÃO ENTREGA DA LICENÇA DE CONDUÇÃO  RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito Penal 

Pena acessória. Inibição da faculdade de conduzir. Violação de imposições. Proibições ou interdições

31 de Maio, 2012 admin 0 Comments

PENA ACESSÓRIA. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES. PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES   RECURSO CRIMINAL Nº 1230/10.2TAVIS.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO 

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Direito Penal 

Condução de veículo sob o efeito do álcool. Proibição de conduzir veículos com motor. Não titular de licença/carta de condução

31 de Maio, 2012 admin 0 Comments

CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. NÃO TITULAR DE LICENÇA/CARTA DE CONDUÇÃO

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Processo Penal 

Inquirição de agentes policiais. Testemunhas

31 de Maio, 2012 admin 0 Comments

INQUIRIÇÃO DE AGENTES POLICIAIS. TESTEMUNHAS RECURSO CRIMINAL Nº 118/11.4PBCTB.C2 Relator: ALBERTO MIRA  Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal: COMARCA DE CASTELO

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Processo Penal 

Responsabilidade civil. Multas e coimas

31 de Maio, 2012 admin 0 Comments

RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTAS E COIMAS RECURSO CRIMINAL Nº 98/07.0IDACB-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA  Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA

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Direito Penal 

Ofensa à integridade física simples

31 de Maio, 2012 admin 0 Comments

OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA SIMPLES RECURSO CRIMINAL Nº 79/10.7SBGVA.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 09-05-2012 Tribunal: COMARCA DE

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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