Abuso de confiança contra a segurança social. Constitucionalidade

ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 472/04.4TAAGD.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 25-05-2011 Tribunal:
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ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. CONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 472/04.4TAAGD.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 25-05-2011 Tribunal:
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. EXAME SANGUÍNEO RECURSO CRIMINAL Nº 210/10.2GAVZL.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 25-05-2011
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APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 144/09.3GTLRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 25-05-2011 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA – 2º
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RECURSO. ADMISSIBILIDADE. LIBERDADE CONDICIONAL. RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA RECURSO PENAL Nº 1050/10.4TXCBR-A.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão: 25-05-2011 Tribunal: TEP
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AMBIENTE. CONTRA-ORDENAÇÃO. ÁGUAS RESIDUAIS. VALORES LIMITE DE EMISSÃO RECURSO PENAL Nº 454/10.7TAMGR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 25-05-2011 Tribunal:
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AMORTIZAÇÃO DE QUOTA. SOCIEDADE. REGISTO. EFICÁCIA. TERCEIROS APELAÇÃO Nº 399/06.5TBFND-H.C1 Relator: JACINTO MECA Data do Acordão: 24-05-2011 Tribunal: FUNDÃO – 2º JUÍZO
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INSOLVÊNCIA. RESOLUÇÃO. BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE. ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO . ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1791/08.6TBLRA-K.C1 Relator: CARLOS GIL Data
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EMPREITADA. DEFEITOS. RESOLUÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 41053/10.7YIPRT.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão: 24-05-2011 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTS.1154, 1155, 1207,
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JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ACÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA. REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 91/2002.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data do Acordão:
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PETIÇÃO INICIAL. TAXA DE JUSTIÇA. PAGAMENTO ANTECIPADO. COMPROVATIVO. IRREGULARIDADE APELAÇÃO Nº 649/09.6T2AVR.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 24-05-2011 Tribunal: AVEIRO Legislação:
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