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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Direito Penal 

Liberdade condicional. Concessão. Dois terços da pena

6 de Julho, 2011 admin 0 Comments

LIBERDADE CONDICIONAL. CONCESSÃO. DOIS TERÇOS DA PENA RECURSO PENAL Nº 1797/10.5TXCBR-D.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 06-07-2011 Tribunal: TEP

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Direito Penal 

Prescrição

6 de Julho, 2011 admin 0 Comments

PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1535/99.1TACBR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 06-07-2011 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE POMBAL

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Processo Civil 

Junção de parecer. Caso julgado. Pressupostos

5 de Julho, 2011 admin 0 Comments

JUNÇÃO DE PARECER. CASO JULGADO. PRESSUPOSTOS  APELAÇÃO Nº 393/09.4TBSEI.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: SEIA – 1º JUÍZO  Legislação:

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Direito Civil 

Injunção. Causa de pedir. Acção declarativa. Confissão judicial complexa. Força probatória

5 de Julho, 2011 admin 0 Comments

INJUNÇÃO. CAUSA DE PEDIR. ACÇÃO DECLARATIVA. CONFISSÃO JUDICIAL COMPLEXA. FORÇA PROBATÓRIA   APELAÇÃO Nº 205237/10.9YIPRT.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:

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Direito Civil 

Insolvência. Homologação. Deliberação da assembleia de credores. Crédito fiscal

5 de Julho, 2011 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CREDORES. CRÉDITO FISCAL  APELAÇÃO Nº 393/10.1TBVNO-G.C1 Relator: REGINA ROSA  Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal:

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Processo Civil 

Expurgação de hipoteca. Competência material

5 de Julho, 2011 admin 0 Comments

EXPURGAÇÃO DE HIPOTECA. COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 379/09.9T2ILH.C1 Relator: REGINA ROSA  Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA

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Processo Civil 

Embargos de terceiro. Reserva de propriedade. Providência cautelar. Caducidade. Inutilidade superveniente da lide

5 de Julho, 2011 admin 0 Comments

EMBARGOS DE TERCEIRO. RESERVA DE PROPRIEDADE. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CADUCIDADE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 1600/09.9T2AVR-B.C1 Relator: PEDRO MARTINS  Data

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Processo Civil 

Caso julgado. Acção executiva. Título executivo. Prescrição. Juros

5 de Julho, 2011 admin 0 Comments

CASO JULGADO. ACÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. JUROS APELAÇÃO Nº 568/09.6TBVNO-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: VILA

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Direito Civil 

Empreitada. Prestação de serviços. Defeitos. Prazo de caducidade

5 de Julho, 2011 admin 0 Comments

EMPREITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFEITOS. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 377/09.2TBFVN.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: FIGUEIRÓ

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Direito Penal 

Crime de dano. Bens comuns

29 de Junho, 2011 admin 0 Comments

CRIME DE DANO. BENS COMUNS RECURSO PENAL Nº 267/06.0GBACB.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA

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