Liberdade condicional. Concessão. Dois terços da pena

LIBERDADE CONDICIONAL. CONCESSÃO. DOIS TERÇOS DA PENA RECURSO PENAL Nº 1797/10.5TXCBR-D.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 06-07-2011 Tribunal: TEP
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LIBERDADE CONDICIONAL. CONCESSÃO. DOIS TERÇOS DA PENA RECURSO PENAL Nº 1797/10.5TXCBR-D.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 06-07-2011 Tribunal: TEP
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PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1535/99.1TACBR.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 06-07-2011 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE POMBAL
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JUNÇÃO DE PARECER. CASO JULGADO. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 393/09.4TBSEI.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: SEIA – 1º JUÍZO Legislação:
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INJUNÇÃO. CAUSA DE PEDIR. ACÇÃO DECLARATIVA. CONFISSÃO JUDICIAL COMPLEXA. FORÇA PROBATÓRIA APELAÇÃO Nº 205237/10.9YIPRT.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CREDORES. CRÉDITO FISCAL APELAÇÃO Nº 393/10.1TBVNO-G.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal:
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EXPURGAÇÃO DE HIPOTECA. COMPETÊNCIA MATERIAL APELAÇÃO Nº 379/09.9T2ILH.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA
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EMBARGOS DE TERCEIRO. RESERVA DE PROPRIEDADE. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. CADUCIDADE. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE APELAÇÃO Nº 1600/09.9T2AVR-B.C1 Relator: PEDRO MARTINS Data
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CASO JULGADO. ACÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. JUROS APELAÇÃO Nº 568/09.6TBVNO-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: VILA
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EMPREITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFEITOS. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 377/09.2TBFVN.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 05-07-2011 Tribunal: FIGUEIRÓ
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CRIME DE DANO. BENS COMUNS RECURSO PENAL Nº 267/06.0GBACB.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do Acordão: 29-06-2011 Tribunal: COMARCA DE ALCOBAÇA
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