Destaques do Diário da República de 24 de Fevereiro de 2026
Diário da República n.º 38/2026, Série I de 24 de fevereiro de 2026 Lei n.º 6/2026 Clarifica o regime
Ler maisAuthor: António Cruz
Prova testemunhal. Prova documental. Documento particular. Força probatória. Valoração da prova. Julgamento da matéria de facto
PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL. DOCUMENTO PARTICULAR. FORÇA PROBATÓRIA. VALORAÇÃO DA PROVA. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 5171/22.2T8VIS.C1 Relator:
Ler maisSociedade comercial. Procedimento cautelar. Suspensão da eficácia de deliberação. Requisitos
SOCIEDADE COMERCIAL. PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE DELIBERAÇÃO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 2391/25.1T8TLRA.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 10-02-2026
Ler maisReclamação para a conferência. Irrecorribilidade. Decisão que, por falta de elementos, relega apreciação para a decisão final
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. IRRECORRIBILIDADE. DECISÃO QUE, POR FALTA DE ELEMENTOS, RELEGA APRECIAÇÃO PARA A DECISÃO FINAL APELAÇÃO Nº 3165/20.1T8VIS.B.C1
Ler maisContrato de mútuo ao consumo. Título executivo. Incumprimento. Prestações vincendas. Perda do benefício do prazo
CONTRATO DE MÚTUO AO CONSUMO. TÍTULO EXECUTIVO. INCUMPRIMENTO. PRESTAÇÕES VINCENDAS. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 715/24.8T8ANS-A.C1 Relator: MOREIRA
Ler maisRegulação das responsabilidades parentais. Residência alternada do menor
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RESIDÊNCIA ALTERNADA DO MENOR APELAÇÃO Nº 3885/17.8T8CBR-D.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 10-02-2026 Tribunal: JUÍZO
Ler maisContrato de arrendamento. Resolução pelo não uso do locado. Realização de obras no locado. Abuso do direito
CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO PELO NÃO USO DO LOCADO. REALIZAÇÃO DE OBRAS NO LOCADO. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 1896/23.3T8CLD.C1
Ler maisReclamação à relação de bens. Remessa para os meios comuns. Nulidade da decisão por excesso de pronúncia. Causa prejudicial. Simulação relativa. Prova testemunhal
RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. SIMULAÇÃO
Ler maisAlteração do pedido. Alteração da causa de pedir. Articulado superveniente
ALTERAÇÃO DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. ARTICULADO SUPERVENIENTE APELAÇÃO Nº 1367/23.8T8CBR-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 10-02-2026
Ler maisCompetência em razão da matéria. Juízo de família e menores. Direito de habitação e uso. União de facto. Dever de urbanidade
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES. DIREITO DE HABITAÇÃO E USO. UNIÃO DE FACTO. DEVER DE
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