Destaques do Diário da República de 20 de Maio de 2026
Diário da República n.º 97/2026, Série I de 20 de maio de 2026 Resolução da Assembleia da República n.º
Ler maisAuthor: António Cruz
Nulidade de sentença. Violação do princípio do contraditório. Falta de enumeração na sentença de factos alegados pela defesa
NULIDADE DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. FALTA DE ENUMERAÇÃO NA SENTENÇA DE FACTOS ALEGADOS PELA DEFESA RECURSO CRIMINAL
Ler maisProcesso de contraordenação. Nulidades de sentença. Nulidades da decisão administrativa. Prova proibida. Violação do princípio in dubio pro reo
PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. NULIDADES DE SENTENÇA. NULIDADES DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. PROVA PROIBIDA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO RECURSO
Ler maisCrime de condução de veículo em estado de embriaguez. Vício do artigo 410º. Nº 2, alínea a), do CPP. Suprimento pela relação. Prova documental inserida nos autos. Garantias de contraditório
CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. VÍCIO DO ARTIGO 410º. Nº 2, ALÍNEA A), DO CPP. SUPRIMENTO
Ler maisCrime de denúncia caluniosa. Perfectibilização do tipo de crime
CRIME DE DENÚNCIA CALUNIOSA. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 2878/21.5T9CBR.C2 Relator: SANDRA FERREIRA Data do Acórdão: 13-05-2026
Ler maisProva documental. Junção de documentos em audiência. Condenação em multa processual
PROVA DOCUMENTAL. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA. CONDENAÇÃO EM MULTA PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 1411/22.6T9CTB-A.C1 Relator: ROSA PINTO Data do
Ler maisProdução de prova. Indeferimento de diligências probatórias. Meios de reacção processual
PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS. MEIOS DE REACÇÃO PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 190/21.9GAOFR.C1 Relator: ROSA PINTO Data do
Ler maisInstrução criminal. Rejeição ou admissão do requerimento de abertura de instrução
INSTRUÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO OU ADMISSÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 139/24.7GAVLF.C1 Relator: PAULO REGISTO Data do
Ler maisCrime de homicídio por negligência. Perfectibilização da negligência
CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. PERFECTIBILIZAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 36/22.0GTVIS.C1 Relator: PAULO REGISTO Data do Acórdão: 13-05-2026 Tribunal:
Ler maisRecurso de sentença. Início do prazo de recurso. Trânsito em julgado de sentença. Leitura de sentença por súmula. Mandato forense: substabelecimento com reservas. Direito ao recurso
RECURSO DE SENTENÇA. INÍCIO DO PRAZO DE RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA. LEITURA DE SENTENÇA POR SÚMULA. MANDATO FORENSE:
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