Destaques do Diário da República de 20 de Maio de 2026
Diário da República n.º 97/2026, Série I de 20 de maio de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2026
Presta público reconhecimento a Gisèle Pelicot pelo seu contributo para a consciencialização sobre a violência contra as mulheres.
Assembleia da República
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2026
Designa um vogal do órgão de gestão da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Presidência do Conselho de Ministros
Diário da República n.º 97/2026, Série II de 20 de maio de 2026
Designa vários membros da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Despacho (extrato) n.º 6419/2026
Consolidação da situação de mobilidade na categoria da técnica superior Ana Cristina -Ferreira Fernandes Cardoso dos Reis no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 1 de abril de 2026.
Justiça – Secretaria-Geral
Aviso (extrato) n.º 11806/2026/2
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica Maria Fernanda Domingues Valente, no mapa de pessoal do Núcleo de Cascais, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Designa o escrivão-adjunto Alexandre Miguel Fernandes Chaves Rebelo Reia como secretário do Gabinete do Ministério Público.
Tribunal Constitucional