Destaques do Diário da República de 11 de Junho de 2026

Diário da República n.º 111/2026, Série I de 11 de junho de 2026 Decreto do Presidente da República
Ler mais 
Diário da República n.º 111/2026, Série I de 11 de junho de 2026 Decreto do Presidente da República
Ler mais 
Diário da República n.º 110/2026, Série I de 9 de junho de 2026 Resolução da Assembleia Legislativa da
Ler mais 
Diário da República n.º 109/2026, Série I de 8 de junho de 2026 Decreto-Lei n.º 113/2026 Aprova o
Ler mais 
Diário da República n.º 107/2026, Série I de 3 de junho de 2026 Decreto do Presidente da República
Ler mais 
Diário da República n.º 106/2026, Série II de 2 de junho de 2026 Despacho (extrato) n.º 7011/2026 Extinção
Ler mais 
CONTRATO DE EMPREITADA. DENÚNCIA DOS DEFEITOS. CADUCIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 5502/22.5T8VIS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
Ler mais 
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. DEVER DE INFORMAÇÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. INVALIDEZ TOTAL E DEFINITIVA APELAÇÃO Nº 591/23.8T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
Ler mais 
ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DOS FACTOS. EXCEÇÃO DEDUZIDA NO ÚLTIMO ARTICULADO APELAÇÃO Nº 547/23.0T8PMS.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão:
Ler mais 
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. AMPLIAÇÃO DE FACTOS. SERVIDÃO LEGAL DE PASSAGEM. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 198/20.1T8LMG.C1 Relator: VITOR
Ler mais