Destaques do Diário da República de 08 de Junho de 2026
Diário da República n.º 109/2026, Série I de 8 de junho de 2026
Aprova o regime jurídico do licenciamento de testes de sistemas automáticos de condução.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo Relativo à Coprodução Cinematográfica entre a República Portuguesa e a República Francesa, feito no Porto, em 28 de fevereiro de 2025.
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Retificação n.º 18/2026/1
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-A/2026, de 15 de maio, que aprova 20 Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP).
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Declaração de Retificação n.º 19/2026/1
Retifica a Portaria n.º 184/2026/1, de 21 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Declaração de Retificação n.º 20/2026/1
Retifica a Portaria n.º 186/2026/1, de 21 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026.
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Diário da República n.º 109/2026, Série II de 8 de junho de 2026
Despacho (extrato) n.º 7224/2026
Conclusão do período experimental de técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Designa, em regime de substituição, o secretário de tribunal superior do Supremo Tribunal Administrativo.
Supremo Tribunal Administrativo