Destaques do Diário da República de 09 de Junho de 2026
Diário da República n.º 110/2026, Série I de 9 de junho de 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M
Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Diário da República n.º 110/2026, Série II de 9 de junho de 2026
Subdelega competências no secretário de tribunal superior.
Supremo Tribunal Administrativo
Nomeia adjunta do Gabinete da Presidente a licenciada Ana Cristina Teixeira de Mira Godinho.
Tribunal de Contas
Nomeia adjunto do Gabinete da Presidente o licenciado Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno.
Tribunal de Contas
Nomeia adjunta do Gabinete da Presidente a mestre Helena Cláudia de Faria Guimarães.
Tribunal de Contas
Deliberação (extrato) n.º 650/2026
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 7291/2026
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 7292/2026
Turnos de sábados e feriados, no período compreendido entre 1 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.
Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Aprova o Regulamento de Taxas, Seguro Obrigatório e Cobrança e Isenção de Quotas da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução