CONTRATO DE EMPREITADA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. DEFEITOS. DONO DA OBRA. EXERCÍCIO DOS DIREITOS. PRAZO. REPARAÇÃO UNILATERAL DOS DEFEITOS APELAÇÃO Nº 558/22.3T8CLD.C1
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ARRESTO. JUSTO RECEIO. ÓNUS DA PROVA. INVENTÁRIO. OMISSÃO DE RELACIONAÇÃO DE BENS. VENDA DE IMÓVEL APELAÇÃO Nº 463/18.8T8SRT-D.C2 Relator: LUÍS
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DIVÓRCIO. INVENTÁRIO. DÍVIDA DO CÔNJUGE AO PATRIMÓNIO COMUM. INÍCIO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 2647/25.3T8VIS-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data
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AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. DIREITO DE PROPRIEDADE. PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO. EXCLUSÃO DOS ELEMENTOS DESCRITIVOS DO PRÉDIO. PRESUNÇÃO EMERGENTE DA POSSE.
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. STANDARD PROBATÓRIO. PROBABILIDADE LÓGICA PREVALECENTE APELAÇÃO Nº 4775/22.8T8CBR.C1 Relator: MARCO BORGES Data
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PROCESSO EXECUTIVO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO AUTÓNOMO APELAÇÃO Nº 1573/24.8T8ANS-B.C1 Relator: MARCO BORGES Data
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AÇÃO DE PREFERÊNCIA. PREÇO DEVIDO. VALOR DA CAUSA. VALOR DO ATO JURÍDICO. INCIDENTE DO VALOR DA CAUSA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
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CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E O DISPOSITIVO. NULIDADE DE SENTENÇA. MATÉRIA DE FACTO CONCLUSIVA. FRACIONAMENTO DE PRÉDIO. AUSÊNCIA DE PARTES
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PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. FACTO ESSENCIAL NÃO ALEGADO. EDIFICAÇÃO DE MURO. INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS NO PRÉDIO VIZINHO. INDEMNIZAÇÃO. RESTAURAÇÃO NATURAL APELAÇÃO
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PROCESSO DE EXECUÇÃO. VENDA DE IMÓVEL. SUSPENSÃO DA ENTREGA DO IMÓVEL. PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO APELAÇÃO Nº 894/21.6T8ACB-C.C1 Relator: LUÍS
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