Procedimento cautelar de arrolamento. Quotas sociais. Legitimidade

PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARROLAMENTO. QUOTAS SOCIAIS. LEGITIMIDADE APELAÇÃO Nº 91/23.6T8SRT-G.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data do Acórdão: 26-05-2026 Tribunal:
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Diário da República n.º 105/2026, Série I de 1 de junho de 2026 Lei n.º 23/2026 Alteração, por
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Diário da República n.º 103/2026, Série I de 28 de maio de 2026 Decreto-Lei n.º 107/2026 Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 102/2026, de 27 de maio de 2026 Lei n.º 22/2026 Altera o Decreto-Lei n.º 53/2009,
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Diário da República n.º 101/2026, Série I de 26 de maio de 2026 Resolução da Assembleia da República n.º
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Diário da República n.º 100/2026, Série I de 25 de maio de 2026 Decreto-Lei n.º 104/2026 Altera o Decreto-Lei
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ACIDENTE DE TRABALHO. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE AGRAVADA DO EMPREGADOR Apelação Nº 4791/23.2T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data do
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MUDANÇA DO LOCAL DE TRABALHO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO TRABALHADOR. COMPENSAÇÃO DANOS MORAIS Apelação Nº 1584/23.0T8FIG.C1
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ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. TRABALHO A TEMPO PARCIAL Apelação Nº 784/22.5F8GRD.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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DOCUMENTO EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA. DEVER DE ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS Apelação Nº 538/25.7T8CLD-A.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data do Acórdão:
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