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Author: António Cruz

Processo Penal 

Declarações para memória futura. Valoração do seu teor em sede de audiência de julgamento. Recusa em depor na audiência

10 de Março, 2026 António Cruz

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10 de Março, 2026 António Cruz

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10 de Março, 2026 António Cruz

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Despacho de arquivamento. Anomalia psíquica superveniente do arguido

10 de Março, 2026 António Cruz

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10 de Março, 2026 António Cruz

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10 de Março, 2026 António Cruz

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Subsídio de refeição. Remuneração. Ónus da prova

10 de Março, 202610 de Março, 2026 António Cruz

SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO. REMUNERAÇÃO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1697/24.1T8CLD.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão: 27-02-2026 Tribunal: JUÍZO DO

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Direito de Trabalho Processo Civil 

Apoio judiciário. Pagamento faseado da taxa de justiça. Custas de parte

10 de Março, 2026 António Cruz

APOIO JUDICIÁRIO. PAGAMENTO FASEADO DA TAXA DE JUSTIÇA. CUSTAS DE PARTE APELAÇÃO Nº 1124/20.3T8CVL-B.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:

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Direito de Trabalho 

Impugnação da regularidade e licitude do despedimento. Junção integral do processo disciplinar. Falta de junção de partes do processo disciplinar. Articulado motivador

10 de Março, 2026 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO. JUNÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO DISCIPLINAR. FALTA DE JUNÇÃO DE PARTES DO PROCESSO DISCIPLINAR.

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Direito de Trabalho 

Contrato coletivo de trabalho. Filiados da CESP. UMP. FNE. CNIS. FEPCES

10 de Março, 2026 António Cruz

CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. FILIADOS DA CESP. UMP. FNE. CNIS. FEPCES APELAÇÃO Nº 234/25.5T8GRD.C1 Relator: BERNARDINO TAVARES Data do Acórdão:

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