Nulidades de acórdão. Falta de fundamentação da matéria de facto. Produção de prova – requerida e por iniciativa do tribunal. Nulidade de perícia psiquiátrica. Impugnação da matéria de facto – vícios do artigo 410º nº 2 do CPP e erro de julgamento. Princípio do in dubio por reo

NULIDADES DE ACÓRDÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRODUÇÃO DE PROVA – REQUERIDA E POR INICIATIVA DO TRIBUNAL.
Ler mais