Princípio do dispositivo. Contrato de trabalho. Contrato de prestação de serviços

PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Apelação Nº 5234/24.0T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO DE PAIVA Data do
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PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Apelação Nº 5234/24.0T8CBR.C1 Relator: FELIZARDO DE PAIVA Data do
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ACIDENTE DE TRABALHO. INFRAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA Apelação Nº 3271/24.3T8VIS.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
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INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA. CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. CONCORRÊNCIA ENTRE PORTARIAS DE EXTENSÃO. DECISÕES ARBITRAIS. ESCOLHA PELO TRABALHADOR CONVENÇÃO COLETIVA
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INSTRUMENTOS DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA NEGOCIAIS E NÃO NEGOCIAIS. HIERARQUIA. FILIAÇÃO SINDICAL. DIUTURNIDADES Apelação Nº 748/24.4T8LRA.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
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OCUPAÇÃO DE TERRENOS QUE NÃO FORAM OBJETO DA EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. PRESCRIÇÃO Apelação Nº 8158/18.6T8CBR.C1
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NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. ERRO DE JULGAMENTO. CONTRATO PROMESSA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. FALTA DE ASSINATURA DE UM DOS PROMITENTES VENDEDORES
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PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. PODERES-DEVERES DO JUIZ. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA Apelação Nº 3994/23.4T8VIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-03-2026 Tribunal:
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. FACTOS NOVOS ALEGADOS NA RESPOSTA. RESPOSTA À RESPOSTA. DIREITO AO CONTRADITÓRIO Apelação Nº 2708/24.6T8CBR.C1
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NULIDADE DO TESTAMENTO. INCAPACIDADE ACIDENTAL. ÓNUS DA PROVA. NEGÓCIO USURÁRIO. ABUSO DO DIREITO Apelação Nº 1709/22.3T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO Apelação Nº 1090/24.6T8SRE-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 10-03-2026 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
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