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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Direito de Trabalho 

Contraordenação. Estrutura residencial para pessoas idosas. Licença de funcionamento. Atenuação especial da coima. Suspensão da execução da coima. Inconstitucionalidade

9 de Outubro, 2024 António Cruz

CONTRAORDENAÇÃO. ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS. LICENÇA DE FUNCIONAMENTO. ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Pensão obrigatoriamente remível. Pagamento do capital de remição. Incidente de revisão agravada

9 de Outubro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO OBRIGATORIAMENTE REMÍVEL. PAGAMENTO DO CAPITAL DE REMIÇÃO. INCIDENTE DE REVISÃO AGRAVADA APELAÇÃO Nº 3801/18.0T8CBR.1.C1 Relator: MÁRIO

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Agravamento da responsabilidade. Fundo de acidentes de trabalho. Responsabilidade do fundo. Retribuição declarada para efeito de prémio inferior à real

9 de Outubro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DA RESPONSABILIDADE. FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO FUNDO. RETRIBUIÇÃO DECLARADA PARA EFEITO DE PRÉMIO

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Direito de Trabalho 

Contrato de trabalho. Distinção perante a prestação de serviço. Obrigação de meios. Subordinação jurídica. Presunção legal. Pluralidade de empregadores

9 de Outubro, 2024 António Cruz

CONTRATO DE TRABALHO. DISTINÇÃO PERANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE MEIOS. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. PRESUNÇÃO LEGAL. PLURALIDADE DE EMPREGADORES APELAÇÃO

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Incapacidade permanente absoluta. Cálculo da pensão. Subsídio por elevada incapacidade permanente. Recuperação do sinistrado para a vida ativa

9 de Outubro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA. CÁLCULO DA PENSÃO. SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE. RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Negligência grosseira. Veículo automóvel. Atropelamento pela própria viatura. Incapacidade temporária. Conversão em incapacidade permanente

9 de Outubro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. ATROPELAMENTO PELA PRÓPRIA VIATURA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE APELAÇÃO Nº 91/20.8T8LRA.C1

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Destaques do Diário da República de 08 de outubro de 2024

8 de Outubro, 20248 de Outubro, 2024 António Cruz

 Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08    Resolução da Assembleia da República n.º 78/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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Destaques do Diário da República de 07 de outubro de 2024

8 de Outubro, 2024 António Cruz

 Diário da República n.º 194/2024, Série I de 2024-10-07   Resolução da Assembleia da República n.º 73/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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Direito Civil Processo Civil 

Compra e venda. Coisa defeituosa. Boa fé. Abuso do direito

4 de Outubro, 2024 António Cruz

COMPRA E VENDA. COISA DEFEITUOSA. BOA FÉ. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 367/22.0T8CNT.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 24-09-2024

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Direito Civil Processo Civil 

Propriedade horizontal. Instalação de elevador. Inovação. Prejuízo para a utilização das partes comuns e acesso a uma das fracções

4 de Outubro, 2024 António Cruz

PROPRIEDADE HORIZONTAL. INSTALAÇÃO DE ELEVADOR. INOVAÇÃO. PREJUÍZO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS E ACESSO A UMA DAS FRACÇÕES APELAÇÃO

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