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Author: António Cruz

Direito Civil Processo Civil 

Recusa de registo predial. Caso julgado

4 de Outubro, 2024 António Cruz

RECUSA DE REGISTO PREDIAL. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 667/23.1T8CLD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL

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Direito Civil 

Acidente de viação. Privação do uso do veículo. Cálculo dos danos. Actualização pelo decurso do tempo

4 de Outubro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO. CÁLCULO DOS DANOS. ACTUALIZAÇÃO PELO DECURSO DO TEMPO APELAÇÃO Nº 318/23.4T8PMS.C1 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Citação. Pessoa colectiva. Presunção. Sentença. Título executivo

4 de Outubro, 2024 António Cruz

CITAÇÃO. PESSOA COLECTIVA. PRESUNÇÃO. SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO APELAÇÃO Nº 215/17.2T8CTB-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL

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Direito Civil 

Arrendamento não habitacional. Benfeitorias. Interpretação do contrato. Compensação. Equidade

4 de Outubro, 20244 de Outubro, 2024 António Cruz

ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL. BENFEITORIAS. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. COMPENSAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 762/21.1T8MGR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal:

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Direito Civil Processo Civil 

Abuso do direito. Desequilíbrio no exercício do direito. Desproporção grave

4 de Outubro, 2024 António Cruz

ABUSO DO DIREITO. DESEQUILÍBRIO NO EXERCÍCIO DO DIREITO. DESPROPORÇÃO GRAVE APELAÇÃO Nº 382/23.6T8FIG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 24-09-2024

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Direito Civil Processo Civil 

Entrega de menor. Rapto internacional de crianças. Retenção ilícita

4 de Outubro, 2024 António Cruz

ENTREGA DE MENOR. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. RETENÇÃO ILÍCITA APELAÇÃO Nº 5349/22.9T8VIS-A.S1.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal:

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Direito Civil Processo Civil 

Depoimento de parte. Valor. Confissão

4 de Outubro, 20244 de Outubro, 2024 António Cruz

DEPOIMENTO DE PARTE. VALOR. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 1436/19.9T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE

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Direito Civil 

Contrato de mediação imobiliária. Nulidade. Contrato de consultoria imobiliária. Prestação de serviços

4 de Outubro, 2024 António Cruz

CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. NULIDADE. CONTRATO DE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APELAÇÃO Nº 4936/22.0T8CBR.C1 Relator: RUI MOURA Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Promoção e protecção. Guarda alternada. Situação de urgência. Suspensão da medida. Contraditório

4 de Outubro, 2024 António Cruz

PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. GUARDA ALTERNADA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA MEDIDA. CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1076/22.5T8CLD-F.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do

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Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de 04 de outubro de 2024

4 de Outubro, 2024 António Cruz

Diário da República n.º 193/2024, Série I de 2024-10-04    Portaria n.º 242/2024/1 FINANÇAS E JUSTIÇA Altera a Portaria n.º 185/2024/1,

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  • Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. Erro na forma do processo. Contrato de trabalho a termo. Motivo justificativo

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