Destaques do Diário da República de 04 de outubro de 2024
Diário da República n.º 193/2024, Série I de 2024-10-04
FINANÇAS E JUSTIÇA
Altera a Portaria n.º 185/2024/1, de 14 de agosto, que aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2024/M
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Aprova a orgânica da Inspeção Regional de Educação.
Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04
Despacho (extrato) n.º 11780/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Adriana Gabriel dos Santos Cadima.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público na procuradora-geral da República.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público nos procuradores-gerais regionais.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público na Secção Permanente.
Deliberação (extrato) n.º 1303/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de magistrados em comissão de serviço.
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
Citação dos contrainteressados no processo n.º 1378/23.3BEPRT.
Despacho (extrato) n.º 11781/2024
Tribunal Central Administrativo Sul
Consolidação da mobilidade de técnica superior.
Aviso (extrato) n.º 22067/2024/2
Justiça – Secretaria-Geral
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal para recrutamentos de dois técnicos superiores.
Aviso (extrato) n.º 22068/2024/2
Justiça – Secretaria-Geral
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior.
Aviso (extrato) n.º 22069/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria de técnica superior de Ana Rita da Silva Serra no mapa de pessoal do Núcleo de Viseu.