António Cruz – Página 20 – Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Processo de promoção e proteção. Confiança a instituição com vista à adoção. Superior interesse da criança

Procedimento cautelar. Periculum in mora. Prejuízo de consequências graves e irreparáveis

Contrato de utilização de cartão de crédito. Cobrança de saldos devedores. Procedimento de injunção. Cobrança de «outras quantias». Absolvição da instância parcial

Regulação das responsabilidades parentais. Sentença homologatória. Título executivo de trato sucessivo. Omissão de pronúncia. Coeficientes de inflação. Liquidez da obrigação. Pagamentos parciais. Imputação no cumprimento da obrigação

Alimentos entre ex-cônjuges. Excecionalidade. Impossibilidade do credor prover à própria subsistência. Ónus da prova

Qualificação da insolvência. Opacidade das reais condições financeiras da insolvente. Presunções. Constitucionalidade

Doações entre cônjuges. Dissolução do casamento por divórcio. Caducidade das doações

Inventário. Partilha adicional. Princípio da retroatividade da partilha à data da abertura da sucessão

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