Destaques do Diário da República de 24 de Junho de 2026
Diário da República n.º 120/2026, Série I de 24 de junho de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 84/2026
Exonera o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, e nomeia o Comodoro Rui Miguel Marcelo Correia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, com efeitos a 29 de junho de 2026.
Presidência da República
Resolução da Assembleia da República n.º 158/2026
Recomenda ao Governo a preservação da memória digital da imprensa e da informação pública.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 159/2026
Recomenda ao Governo que promova a publicação de um relatório, pelos municípios, sobre habitações municipais.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 161/2026
Recomenda ao Governo a evocação dos 40 anos da catástrofe de Chernobil e o reforço do compromisso de Portugal com a segurança nuclear, a responsabilização histórica e o apoio à soberania da Ucrânia.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 162/2026
Pronúncia da Assembleia da República sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa estabelecer requisitos harmonizados no mercado interno de transparência na representação de interesses em benefício de países terceiros.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 166/2026
Eleição de membros para o mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 167/2026
Deslocação do Presidente da República a Miami.
Assembleia da República
Conclusão da apreciação parlamentar relativa ao Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro.
Assembleia da República
Estabelece o regime aplicável à AdP AQUA – Gestão Ambiental de Recursos Hídricos, S. A., com vista à execução da Estratégia «Água Que Une».
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026
Aprova a Estratégia «Água Que Une».
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026
Cria a Estrutura de Missão «Agência para o PTRR».
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza o valor diário do subsídio de penosidade devido pela prestação de serviço efetivo nos serviços da Autoridade Marítima Nacional nas Ilhas Selvagens.
Finanças e Defesa Nacional
Declaração de Retificação n.º 1/2026/A/1
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/A, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 18 de junho de 2026, que procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A, de 4 de maio.
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regional
Diário da República n.º 120/2026, Série II de 24 de junho de 2026
Nomeação do mestre António Manuel de Carvalho Abrantes para exercer funções de assessor do Gabinete do Presidente.
Tribunal Constitucional
Nomeação do Doutor Eduardo António da Silva Figueiredo para exercer funções de assessor do Gabinete do Presidente.
Tribunal Constitucional
Nomeação do mestre Rui Cardona Ferreira para exercer funções de assessor do Gabinete do Presidente.
Tribunal Constitucional
Nomeação da mestre Catarina Pereira Gomes para prestar colaboração no Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Nomeação da Dr.ª Inês Catarina Pedreiro Gomes para exercer funções de assessora do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Renovação da nomeação da licenciada Joana Riquito de Seabra Batista da Gama para prestar colaboração no Gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional