Destaques do Diário da República de 16 de maio de 2025
Diário da República n.º 94/2025, Série I de 2025-05-16 Declaração de Retificação n.º 25/2025/1 Presidência do Conselho de Ministros
Ler maisAuthor: António Cruz
Destaques do Diário da República de 15 de maio de 2025
Diário da República n.º 93/2025, Série I de 2025-05-15 Declaração de Retificação n.º 24/2025/1 Presidência do Conselho de
Ler maisDestaques do Diário da República de 14 de maio de 2025
Diário da República n.º 92/2025, Série I de 2025-05-14 Portaria n.º 220/2025/1 Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ler maisDestaques do Diário da República de 13 de maio de 2025
Diário da República n.º 91/2025, Série I de 2025-05-13 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2025 Supremo Tribunal
Ler maisDestaques do Diário da República de 12 de maio de 2025
Diário da República n.º 90/2025, Série I de 2025-05-12 Decreto-Lei n.º 77/2025 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o número
Ler maisDestaques do Diário da República de 09 de maio de 2025
Diário da República n.º 89/2025, Série I de 2025-05-09 Decreto n.º 7/2025 Presidência do Conselho de Ministros Aprova
Ler maisDestaques do Diário da República de 08 de maio de 2025
Diário da República n.º 88/2025, Série I de 2025-05-08 Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2025 Presidência do
Ler maisCrime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva. Constituição das sociedades como assistentes. Representação das pessoas colectivas. Apresentação de queixa em nome e no interesse da sociedade. Princípio da retificação da declaração. Declaração divergente da vontade real. Suprimento/correção de vício/ omissões puramente formais de atos. Poder/dever da promoção processual pelo MP. Falta de promoção de processo por crime particular. Nulidade insanável – efeitos
CRIME DE OFENSA A ORGANISMO, SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA. CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES COMO ASSISTENTES. REPRESENTAÇÃO DAS PESSOAS COLECTIVAS. APRESENTAÇÃO DE
Ler maisCrimes negligentes. Descrição factual do elemento subjectivo. Infração de regras de construção. Responsabilidade da pessoa colectiva
CRIMES NEGLIGENTES. DESCRIÇÃO FACTUAL DO ELEMENTO SUBJECTIVO. INFRAÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLECTIVA RECURSO CRIMINAL Nº 4468/21.3T9CBR.C1
Ler maisCrime de falsas declarações. Impugnação ampla da matéria de facto. Impugnação alargada da matéria de facto. Nulidade da sentença. Falta de exame crítico da prova. Meio prova proibido. Declarações prestadas pela arguida, como testemunha, na fase de inquérito
CRIME DE FALSAS DECLARAÇÕES. IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO. IMPUGNAÇÃO ALARGADA DA MATÉRIA DE FACTO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA
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