Destaques do Diário da República de 15 de maio de 2025
Diário da República n.º 93/2025, Série I de 2025-05-15
Declaração de Retificação n.º 24/2025/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos.
Diário da República n.º 93/2025, Série II de 2025-05-15
Aviso (extrato) n.º 12394/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Homologação das listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados relativas às referências C, D e E do procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho em núcleos de tribunais judiciais de primeira instância, todos da carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 26987/2024/2.
Aviso (extrato) n.º 12395/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade de vários trabalhadores.
Aviso (extrato) n.º 12415/2025/2
Conselho Superior da Magistratura
Abertura do movimento judicial ordinário de 2025.
Aviso (extrato) n.º 12416/2025/2
Conselho Superior da Magistratura
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, em regime de comissão de serviço.
Deliberação (extrato) n.º 642/2025
Conselho Superior da Magistratura
Renovação das nomeações para o exercício de funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça de Timor-Leste.
Deliberação (extrato) n.º 643/2025
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador Narciso Magalhães Rodrigues como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Deliberação (extrato) n.º 644/2025
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação das comissões de serviço dos juízes presidentes de tribunais judiciais de comarca.