Destaques do Diário da República de 08 de maio de 2025
Diário da República n.º 88/2025, Série I de 2025-05-08
Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa a assumir a realização da despesa correspondente à celebração do contrato de empreitada de obras públicas de construção de um novo edifício para fins científicos e tecnológicos de atividade física, desporto e saúde, designado por «Cluster Ativo».
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro.
Agricultura e Pescas
Reconhece como pessoa coletiva de direito público a Associação de Beneficiários do Caia, na sequência da alteração dos seus estatutos.
Diário da República n.º 88/2025, Série II de 2025-05-08
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Divulga que o Ministério Público, no âmbito do processo mencionado, declarou não requerer procedimento jurisdicional.
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Divulga que o Ministério Público, no âmbito dos processos mencionados, declarou não requerer procedimento jurisdicional.
Deliberação (extrato) n.º 623/2025
Conselho Superior da Magistratura
Declaração de vacatura do lugar da comarca do Porto ― Juízo Local Criminal de Gondomar ― Juiz 2.
Despacho (extrato) n.º 5287/2025
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade do juiz de direito da comarca de Viseu ― Juízo de Competência Genérica de Nelas e de Sátão ― Juiz 1, Fernando de Oliveira Barbosa.
Despacho (extrato) n.º 5288/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República.
Despacho (extrato) n.º 5289/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação por limite de idade de procuradora da República.
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul
Subdelegação e delegação de competências nos secretários de justiça dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica do Sul.