Destaques do Diário da República de 09 de maio de 2025

 

Diário da República n.º 89/2025, Série I de 2025-05-09

 

Decreto n.º 7/2025

 Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional, adotado em Nova Iorque, em 19 de junho de 2023.

 

Diário da República n.º 89/2025, Série II de 2025-05-09

Portaria n.º 323/2025/2

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 589/2022, de 21 de julho.

Despacho n.º 5334/2025

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Designação para o cargo de diretor de serviços de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Susana Cristina Rodrigues Ribeiro.

Despacho (extrato) n.º 5351/2025

Conselho Superior da Magistratura

Cessação da comissão de serviço do secretário de inspeção Júlio Costa Marinho.