Destaques do Diário da República de 09 de maio de 2025
Diário da República n.º 89/2025, Série I de 2025-05-09
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas além da jurisdição nacional, adotado em Nova Iorque, em 19 de junho de 2023.
Diário da República n.º 89/2025, Série II de 2025-05-09
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 589/2022, de 21 de julho.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Designação para o cargo de diretor de serviços de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, da licenciada Susana Cristina Rodrigues Ribeiro.
Despacho (extrato) n.º 5351/2025
Conselho Superior da Magistratura
Cessação da comissão de serviço do secretário de inspeção Júlio Costa Marinho.