Destaques do Diário da República de fevereiro de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE FEVEREIRO 2020 ver II série Decreto-Lei n.º 6/2020 – Diário da República n.º
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Destaques do Diário da República de janeiro de 2020
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JANEIRO 2020 ver II série Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2020 –
Ler maisDestaques do Diário da República de fevereiro de 2018
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE FEVEREIRO 2018 ver II série Decreto-Lei n.º 21/2018 – Diário da República n.º 62/2018,
Ler maisDestaques do Diário da República de janeiro de 2018
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JANEIRO 2018 ver II série Portaria n.º 40/2018 – Diário da República n.º 22/2018,
Ler maisDestaques do Diário da República de dezembro de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE DEZEMBRO 2017 ver II série Portaria n.º 385-E/2017 – Diário da República n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de novembro de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE NOVEMBRO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 145/2017 – Diário da República n.º 231/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de outubro de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE OUTUBRO 2017 ver II série Declaração de Retificação n.º 36-A/2017 – Diário da República
Ler maisDestaques do Diário da República de agosto de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE AGOSTO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 111-A/2017 – Diário da República n.º 168/2017,
Ler maisDestaques do Diário da República de julho de 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE JULHO 2017 ver II série Decreto-Lei n.º 92/2017 – Diário da República n.º 146/2017,
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