Destaques do Diário da República de 16 de fevereiro de 2024

Diário da República n.º 34/2024, Série I de 2024-02-16

Declaração de Retificação n.º 11/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023, de 26 de dezembro, que procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação

Diário da República n.º 34/2024, Série II de 2024-02-16

Declaração (extrato) n.º 23/2024
Assembleia da República – Conselho dos Julgados de Paz
Renovação da nomeação da Dr.ª Ana Paula de Almeida Flausino como juíza de paz no Julgado de Paz de Odivelas

Louvor n.º 91/2024
Tribunal da Relação de Évora
Concessão de louvor ao assistente operacional António Francisco Caeiro dos Santos

Declaração de retificação de anúncio n.º 66/2024
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Aquisição de equipamentos de segurança e controlo de acessos e respetiva instalação, configuração e integração com os sistemas existentes no edifício sito na Av. João XXI, n.º 63, em Lisboa, futuro espaço de trabalho de entidades da Administração Pública Portuguesa e Gabinetes Governativos da República Portuguesa