Destaques do Diário da República de 12 de fevereiro de 2024
Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12
Declaração de Retificação n.º 10/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024
Portaria n.º 48/2024
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Primeira alteração da Portaria n.º 54-B/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção «Seguros», do domínio «C.4 – Risco e organização da produção» do eixo «C – Desenvolvimento rural – Continente» do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente
Diário da República n.º 30/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-12
Mapa Oficial n.º 1-B/2024
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 4 de fevereiro de 2024
Diário da República n.º 30/2024, Série II de 2024-02-12
Acórdão n.º 868/2023
Tribunal Constitucional
Decide, com respeito às contas anuais do Partido LIVRE, referentes a 2015, julgar parcialmente procedente o recurso interposto pela responsável financeira, da decisão de 21 de setembro de 2021, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, e revogando-a no seu segmento sancionatório, admoestar a arguida pela prática de contraordenação
Diário da República n.º 30/2024, 1º Suplemento, Série II de 2024-02-12
Aviso n.º 3543-A/2024
Justiça – Centro de Estudos Judiciários
Fixa o número e a organização dos júris de seleção para as provas da fase escrita relativas ao concurso de ingresso no 41.º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados