Destaques do Diário da República de 19 de fevereiro de 2024

Diário da República n.º 35/2024, Série I de 2024-02-19

 Declaração de Retificação n.º 12/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Retifica a Lei n.º 13/2024, de 19 de janeiro – estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de alto rendimento, após o termo da sua carreira desportiva, alterando o Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro

Portaria n.º 52/2024
FINANÇAS E HABITAÇÃO
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas ao registo de candidatura ao Programa de Apoio ao Arrendamento

Portaria n.º 53/2024
FINANÇAS E HABITAÇÃO
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas aos limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento

Portaria n.º 54/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM e outros (pessoal fabril)

Portaria n.º 55/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins

Portaria n.º 56/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB

Portaria n.º 57/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços – SINDCES (pessoal de escritórios)

Portaria n.º 58/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Analistas Clínicos – APAC e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro

Portaria n.º 59/2024
HABITAÇÃO
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 177/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, na sua redação atual, relativas à inscrição de alojamentos no Programa de Apoio ao Arrendamento

 

Diário da República n.º 35/2024, Série II de 2024-02-19

Despacho (extrato) n.º 1868/2024
Tribunal Judicial da Comarca de Beja
Nomeação do administrador judiciário da Comarca de Beja

Despacho n.º 1869/2024
Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Despacho (extrato) n.º 1870/2024
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
Subdelegação de competências da administradora judiciária no secretário de justiça em serviço no núcleo de Penafiel do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este

Declaração de Retificação n.º 127/2024
Ordem dos Advogados
Retifica o Edital n.º 1588/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2023

Edital n.º 274/2024
Ordem dos Advogados
Determina o levantamento da suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados do Dr. Luís de Belo Morais, cédula profissional n.º 6002L

Edital n.º 275/2024
Ordem dos Advogados
Determina a suspensão por tempo indeterminado da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª Cátia Sofia Vieira, cédula profissional n.º 50919L