Destaques do Diário da República de 07 de fevereiro de 2024
Diário da República n.º 27/2024, Série I de 2024-02-07
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à autorização da realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, pelo período de quatro anos
Portaria n.º 41/2024
FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Alteração à Portaria n.º 105/2019, de 10 de abril, que prova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito Garantida»
Portaria n.º 42/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e outra
Portaria n.º 43/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do acordo coletivo e suas alterações entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SIEAP – Sindicato das Indústrias, Energias, Serviços e Águas de Portugal
Portaria n.º 44/2024
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – SINTAP e outro
Portaria n.º 45/2024
SAÚDE
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 284/2016, de 4 de novembro, e à segunda alteração da Portaria n.º 92-E/2017, de 3 de março
Diário da República n.º 27/2024, Série II de 2024-02-07
Despacho n.º 1507/2024
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Almada, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa
Despacho n.º 1508/2024
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Alcobaça, do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Despacho (extrato) n.º 1509/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre as oficiais de justiça Sandra Isabel Ferreira Guerreiro e Maria da Conceição dos Santos Lopes Osório
Acórdão (extrato) n.º 67/2024
Tribunal Constitucional
Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido da Terra (MPT) e pelo Partido Aliança (A), com o objetivo de concorrer às eleições para a Assembleia da República, a realizar em 10 de março de 2024, adote a denominação «ALTERNATIVA 21», a sigla «MPT.A» e o símbolo que consta do anexo ao presente acórdão, de que faz parte integrante; ordena a sua anotação
Despacho n.º 1528/2024
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Renovação da comissão de serviço do administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Deliberação (extrato) n.º 195/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores da República em regime de estágio provenientes do 39.º curso normal de formação
Deliberação (extrato) n.º 196/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Cessação de funções do procurador da República, em regime de estágio, João Figueiredo Saraiva
Despacho (extrato) n.º 1530/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República