Destaques do Diário da República de 17 de maio de 2024
Diário da República n.º 96/2024, Série I de 2024-05-17 Decreto-Lei n.º 34/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o regime
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Destaques do Diário da República de 16 de maio de 2024
Diário da República n.º 95/2024, Série II de 2024-05-16 Deliberação (extrato) n.º 650/2024 Conselho Superior da Magistratura Nomeação da licenciada
Ler maisDestaques do Diário da República de 15 de maio de 2024
Diário da República n.º 94/2024, Série I de 2024-05-15 Decreto-Lei n.º 33/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à sexta
Ler maisDestaques do Diário da República de 13 de maio de 2024
Diário da República n.º 92/2024, Série I de 2024-05-13 Decreto do Presidente da República n.º 49/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nomeia
Ler maisDestaques do Diário da República de 10 de maio de 2024
Diário da República n.º 91/2024, Série I de 2024-05-10 Decreto-Lei n.º 32/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Aprova o regime
Ler maisDestaques do Diário da República de 09 de maio de 2024
Diário da República n.º 90/2024, Série I de 2024-05-09 Decreto do Presidente da República n.º 44/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Homologa
Ler maisDestaques do Diário da República de 08 de maio de 2024
Diário da República n.º 89/2024, Série I de 2024-05-08 Decreto-Lei n.º 31/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Introduz um mecanismo
Ler maisDestaques do Diário da República de 07 de maio de 2024
Diário da República n.º 88/2024, Série II de 2024-05-07 Acórdão (extrato) n.º 183/2024 Tribunal Constitucional Decide: deferir o pedido de
Ler maisDestaques do Diário da República de 06 de maio de 2024
Diário da República n.º 87/2024, Série II de 2024-05-06 Despacho n.º 4881/2024 Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça Renova
Ler maisDestaques do Diário da República de 03 de maio de 2024
Diário da República n.º 86/2024, Série I de 2024-05-03 Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA
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