Destaques do Diário da República de 08 de julho de 2024
Diário da República n.º 130/2024, Série I de 2024-07-08
Decreto do Presidente da República n.º 64/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Rui dos Santos Miranda Duarte do cargo de Embaixador de Portugal em Singapura.
Decreto do Presidente da República n.º 65/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos Alberto Raheb Lopes Pires para o cargo de Embaixador de Portugal em Singapura.
SAÚDE
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, alterada pelas Portarias n.os 245/2018, de 3 de setembro, 254/2018, de 7 de setembro, 132/2019, de 7 de maio, 176/2022, de 7 de julho, e 24/2023, de 9 de janeiro, no que respeita aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. A Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, na sua redação atual, aprovou os Regulamentos e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no SNS, procedeu à regulamentação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que passou a integrar o Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA SNS), e definiu os preços e as condições em que se pode efetuar a remuneração da produção adicional realizada pelas equipas.
Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08
Acórdão (extrato) n.º 381/2024
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional o disposto no artigo 2.º, alínea d), do regime jurídico da contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 280.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
Tribunal Constitucional
Consolidação no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional da mobilidade na carreira/categoria do técnico superior Ricardo Miguel Pinto de Carvalho.
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte
Aprovação do Regulamento Interno dos Serviços Judiciais dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte.
Justiça – Conselho dos Oficiais de Justiça
Delegação de competências na presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça.
Aviso (extrato) n.º 13989/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Exclusão de Pedro Jorge Mesquita Amorim do concurso externo de ingresso, aberto pelo Aviso n.º 1875/2023, de 27 de janeiro.
Aviso (extrato) n.º 13990/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Filipa Sofia Correia da Costa Faria Botelho, no mapa de pessoal do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Aviso (extrato) n.º 13991/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Ana Cristina Pedroso Baptista Marques, no mapa de pessoal do Núcleo do Porto.
Aviso (extrato) n.º 13992/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Carla Maria Cardoso da Silva, no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Despacho (extrato) n.º 7374/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de Armindo dos Santos Batista, por exoneração de funções.
Despacho (extrato) n.º 7375/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de João Augusto Costa de Amorim Corga, por exoneração.