Destaques do Diário da República de 01 de julho de 2024
Diário da República n.º 125/2024, Série I de 2024-07-01
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Designação de representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação.
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2024/A
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Regulamenta o «Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores», do investimento «Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores».
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2024/A
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros.
Diário da República n.º 125/2024, Série II de 2024-07-01
Tribunal Constitucional
Designação do licenciado Rui Jorge Garcia Simões Pinto como diretor de serviços do Centro de Informática, do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Despacho (extrato) n.º 7179/2024
Conselho Superior da Magistratura
Designa-se em comissão de serviço, em regime de substituição, o Dr. Jorge Luís Castro Ferreira de Mesquita Borges, para o exercício do cargo de chefe de divisão Administrativo-Financeira e Economato do Conselho Superior da Magistratura.