Destaques do Diário da República de 28 de junho de 2024
Diário da República n.º 124/2024, Série II de 2024-06-28
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos.
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para o Conselho de Estado.
Resolução da Assembleia da República n.º 46/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2024
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Eleição para presidente do Conselho Económico e Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relacionados com a aquisição pela Força Aérea de dois aviões bombardeiros pesados DHC-515, formação, infraestruturação e equipamentos, no âmbito do programa de edificação da capacitação própria do Estado.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para o Parlamento Europeu realizada em 9 de junho de 2024.
Diário da República n.º 124/2024, Série II de 2024-06-28
Deliberação (extrato) n.º 843/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Maria Antónia Dias Rodrigues Andrade.
Deliberação (extrato) n.º 844/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias.
Deliberação (extrato) n.º 845/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria Teresa Féria Gonçalves de Almeida.
Deliberação (extrato) n.º 846/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Eucária Maria Martins Vieira.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Delega competências na Procuradora-Geral da República, licenciada Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago.
Aviso (extrato) n.º 13169/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 43 postos de trabalho na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação para as secretarias dos tribunais de 1.ª instância.