Destaques do Diário da República de 03 de julho de 2024

Diário da República n.º 127/2024, Série I de 2024-07-03

Decreto do Presidente da República n.º 57/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção por distinção a título póstumo ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Fragata Artur de Sacadura Freire Cabral.

Decreto do Presidente da República n.º 58/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o Comodoro Armando Pereira da Costa Valente Tinoco para o cargo de Comandante da Força Naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, com efeitos a 15 de outubro de 2024.

Decreto do Presidente da República n.º 59/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o Comodoro Fernando Manuel Freitas Artilheiro do cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre, em Lisboa, Portugal, e nomeia o Comodoro António José de Jesus Neves Correia para o cargo de Comandante do Joint Analysis and Lessons Learned Centre, em Lisboa, Portugal, com efeitos a 17 de julho de 2024.

Decreto do Presidente da República n.º 60/2024

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos do cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, e nomeia o Contra-Almirante José Diogo Pessoa Arroteia para o cargo de Representante Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe, em Mons, Bélgica, com efeitos a 1 de setembro de 2024.

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário.

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que condene a aprovação de legislação anti-LGBTI+ no Gana e inclua informação sobre questões LGBTI+ no Portal Diplomático e na aplicação «Registo Viajante».

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2024/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024.

Diário da República n.º 127/2024, Série II de 2024-07-03

Declaração de Retificação n.º 449/2024/2

Tribunal de Contas – Secção Regional da Madeira

Retifica o Despacho n.º 9476/2023, de 14 de setembro, que revoga a Instrução n.º 1/2006­-SRMTC ― aplicação à Região Autónoma da Madeira das instruções para a inventariação das participações e das concessões do Estado e de outros entes públicos e equiparados.

Despacho (extrato) n.º 7256/2024

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de Procurador da República.