Destaques do Diário da República de 01 de outubro de 2024
Diário da República n.º 190/2024, Série I de 2024-10-01 Decreto-Lei n.º 65/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à
Ler maisLegislaçao
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Destaques do Diário da República de 30 de setembro de 2024
Diário da República n.º 189/2024, Série I de 2024-09-30 Decreto-Lei n.º 60/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Reconhece aos
Ler maisDestaques do Diário da República de 27 de setembro de 2024
Diário da República n.º 188/2024, Série I de 2024-09-27 Aviso n.º 48/2024/1 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Entrada em vigor do Acordo
Ler maisDestaques do Diário da República de 26 de setembro de 2024
Diário da República n.º 187/2024, Série I de 2024-09-26 Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Ler maisDestaques do Diário da República de 25 de setembro de 2024
Diário da República n.º 186/2024, Série I de 2024-09-25 Decreto-Lei n.º 58/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Altera o
Ler maisDestaques do Diário da República de 24 de setembro de 2024
Diário da República n.º 185/2024, Série I de 2024-09-24 Decreto do Presidente da República n.º 88/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ler maisDestaques do Diário da República de 23 de setembro de 2024
Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23 Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Ler maisDestaques do Diário da República de 20 de setembro de 2024
Diário da República n.º 183/2024, Série I de 2024-09-20 Resolução da Assembleia da República n.º 71/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Ler maisDestaques do Diário da República de 19 de setembro de 2024
Diário da República n.º 182/2024, Série I de 2024-09-19 Decreto do Presidente da República n.º 85/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ler maisDestaques do Diário da República de 18 de setembro de 2024
Diário da República n.º 181/2024, Série I de 2024-09-18 Decreto do Presidente da República n.º 83/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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