Legislaçao

Diário da República n.º 157/2024, Série I de 2024-08-14 Portaria n.º 185/2024/1 FINANÇAS E JUSTIÇA Aprova o modelo de declaração

Diário da República n.º 156/2024, Série I de 2024-08-13 Decreto-Lei n.º 50/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Prorroga até 31

Diário da República n.º 155/2024, Série I de 2024-08-12 Declaração de Retificação n.º 1/2024/M/1 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA

Diário da República n.º 154/2024, Série I de 2024-08-09 Portaria n.º 183/2024/1 AGRICULTURA E PESCAS Estabelece o regime de aplicação

Diário da República n.º 153/2024, Série I de 2024-08-08 Decreto-Lei n.º 49/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Estabelece as regras

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 Lei n.º 32/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Atualiza o valor das deduções

Diário da República n.º 151/2024, Série I de 2024-08-06 Portaria n.º 180/2024/1 FINANÇAS E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO Procede à

Diário da República n.º 150/2024, Série I de 2024-08-05 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2024/A

Diário da República n.º 149/2024, Série I de 2024-08-02 Portaria n.º 179/2024/1 INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO E AMBIENTE E ENERGIA Cria

Diário da República n.º 148/2024, Série I de 2024-08-01 Decreto do Presidente da República n.º 68/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nomeia