Destaques do Diário da República de 31 de julho de 2024

Diário da República n.º 147/2024, Série II de 2024-07-31 Deliberação n.º 997/2024 Tribunal Constitucional Delega o Conselho Administrativo do Tribunal
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Diário da República n.º 147/2024, Série II de 2024-07-31 Deliberação n.º 997/2024 Tribunal Constitucional Delega o Conselho Administrativo do Tribunal
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Diário da República n.º 146/2024, de 2024-07-30 Deliberação (extrato) n.º 995/2024 Conselho Superior da Magistratura Exercício de funções no Supremo
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Diário da República n.º 144/2024, de 2024-07-29 Acórdão n.º 414/2024 Tribunal Constitucional Decide, com respeito às contas anuais do Partido
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Diário da República n.º 144/2024, de 2024-07-26 Anúncio n.º 176/2024 Supremo Tribunal de Justiça Ação Administrativa n.º 16/24.1YFLSB – citação
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Diário da República n.º 143/2024, de 2024-07-25 Despacho n.º 8393/2024 Tribunal Constitucional Delegação no secretário-geral do Tribunal Constitucional para autorizar
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Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24 Aviso n.º 15264/2024/2 Tribunal Constitucional Recrutamento por mobilidade na categoria de
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Diário da República n.º 140/2024, Série I de 2024-07-22 Declaração de Retificação n.º 29/2024/1 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS –
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Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19 Despacho n.º 8015/2024 Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da
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Diário da República n.º 138/2024, Série I de 2024-07-18 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 503/2024 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declara a inconstitucionalidade,
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Diário da República n.º 137/2024, Série I de 2024-07-17 Decreto-Lei n.º 46/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Integra no Conselho
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