Destaques do Diário da República de 26 de setembro de 2024
Diário da República n.º 187/2024, Série I de 2024-09-26
Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços postais para os anos de 2025, 2026 e 2027.
FINANÇAS E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 95-A/2015, de 27 de março, que define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade previsto no Decreto-Lei n.º 41/2015, de 24 de março.
JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO
Aprova o Regulamento do Programa Cuida-te.
Diário da República n.º 187/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-26
JUSTIÇA
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de janeiro, prevendo uma solução excecional para os casos em que a nomeação de defensor não possa ser feita com base na lista de escala de prevenção elaborada pela Ordem dos Advogados
Diário da República n.º 187/2024, Série II de 2024-09-26
Declaração de Retificação n.º 799/2024/2
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Retifica o Parecer n.º 15/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 18 de julho de 2024.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Designa em comissão de serviço para o cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, cargo de direção intermédia de 1.º grau, o mestre Carlos Duarte Fernandes Moreira.
Despacho (extrato) n.º 11342/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Permuta entre os oficiais de justiça Emília Raquel dos Santos Pereira Valério e Fernando Manuel Castanheira Cordeiro.