Destaques do Diário da República de 23 de setembro de 2024
Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à quarta alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 4 de maio, que cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2024, de 3 de junho, e designa o comissário-geral das Comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à exclusão do regime florestal total e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município da Figueira da Foz.
Declaração de Retificação n.º 36/2024/1
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024, de 16 de agosto, que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos.
JUSTIÇA
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., no âmbito dos exames e perícias requisitados aos serviços do INMLCF em processos jurisdicionais.
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Fixa os parâmetros de qualidade de serviço, os respetivos indicadores de qualidade de serviço e os objetivos de desempenho associados à prestação do serviço universal pelos Correios de Portugal, S. A. (CTT).
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cria e regula o Programa INTEGRAR.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cria e regula a medida Estágios INICIAR.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cria e regula a medida «+Emprego».
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Cria e regula o programa +Talento.
Diário da República n.º 184/2024, Série II de 2024-09-23
Supremo Tribunal de Justiça
Ação administrativa n.º 22/24.6YFLSB ― citação de contrainteressados. Referência: 12626168.
Supremo Tribunal de Justiça
Ação administrativa n.º 19/24.6YFLSB ― citação de contrainteressados. Referência: 12634213.
Supremo Tribunal de Justiça
Subdelegação de competências da administradora no diretor de serviços, nos chefes de divisão e na secretária de justiça de Tribunal Superior, do Supremo Tribunal de Justiça.
Deliberação (extrato) n.º 1237/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
Declaração de Retificação n.º 785/2024/2
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 1157/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 30 de agosto de 2024.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa a mestre Maria Carolina Bordalo Cruz de Barros Pimenta como técnica especialista no Gabinete da Ministra da Justiça.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Subdelega competências no conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia a licenciada Rosália Celina Ramoa da Silva Rodrigues para o cargo de vogal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.