Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACÓRDÃO DE FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA CONTRA JURISPRUDÊNCIA FIXADA. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL. BENEFICIAÇÃO DE NOVA LIBERDADE CONDICIONAL QUANTO
Ler mais
SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DA PENA. PRORROGAÇÃO IMPLÍCITA DO PERÍODO DA SUSPENSÃO. REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO.
Ler mais
ESCUSA E RECUSA. FUNDAMENTOS. CASO JULGADO INCIDENTE DE RECUSA Nº 855/22.8T9PBL-F.C1 Relator: SANDRA FERREIRA Data do Acórdão: 20-11-2024 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
FALTA DE NARRAÇÃO DOS FACTOS NA ACUSAÇÃO. NULIDADE DA ACUSAÇÃO. VÍCIOS ESTRUTURAIS GRAVES DA ACUSAÇÃO. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. DESPACHO DE
Ler mais
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. FUNDAMENTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DOS FACTOS. COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 838/21.5JACBR.C1 Relator:
Ler mais
JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO. MARCHA DE URGÊNCIA DE VEÍCULO. PENA ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 144/21.5GDLRA.C1 Relator: ANA CAROLINA
Ler mais
LEGITIMIDADE PARA PROMOÇÃO DA ACÇÃO PENAL. OMISSÃO DA ADVERTÊNCIA DO DENUNCIANTE AQUANDO DA DENÚNCIA PARA SE CONSTITUIR ASSISTENTE NO CASO
Ler mais
CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. CONCEITO DE DOCUMENTO. CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA
Ler mais
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO. EXAME CRÍTICO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 10/22.7GBLRA.C1
Ler mais
FALTA E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO DOS FACTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA
Ler mais