Abertura de instrução. Extemporaneidade. Dispensa do pagamento da multa
ABERTURA DE INSTRUÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 753/19.2T9PBL.C1 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data do Acórdão:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Violência doméstica. Prisão preventiva. Audição presencial do arguido
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 465/23.2GBCLD-A.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal:
Ler maisFundamentação da sentença. Burla. Falsificação
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. BURLA. FALSIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 3295/18.0T9LRA.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO LOCAL
Ler maisAlteração não substancial. Contraditório. Abuso de poder. Falsificação. Coautoria sucessiva
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL. CONTRADITÓRIO. ABUSO DE PODER. FALSIFICAÇÃO. COAUTORIA SUCESSIVA RECURSO CRIMINAL Nº 1903/18.1T9CLD.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data
Ler maisDever de fundamentação. Omissão de pronúncia. Nulidade da sentença
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 1683/20.0T9CLD.C1 Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão:
Ler maisRequerimento de abertura de instrução. Elemento subjetivo do crime. Consciência da ilicitude
REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE RECURSO CRIMINAL Nº 578/21.5GCVIS-A.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Ler maisJulgamento em audiência. Irregularidade
JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1638/22.0JAPRT.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 22-05-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL
Ler maisTráfico de estupefacientes. Auto de inquirição de testemunha. Leitura de declarações. Prova proibida
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. AUTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. LEITURA DE DECLARAÇÕES. PROVA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 1/19.5GATBC.C1 Relator: MARIA JOSÉ
Ler maisViolência doméstica. Convolação para crime de ameaça. Subtração de menor. Princípio do acusatório
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONVOLAÇÃO PARA CRIME DE AMEAÇA. SUBTRAÇÃO DE MENOR. PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO RECURSO PENAL Nº 2125/19.0T9VIS.C1 Relator: HELENA LAMAS
Ler maisViolência doméstica. Agravamento das medidas de coação. Medida de afastamento
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRAVAMENTO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO. MEDIDA DE AFASTAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 34/21.1PBVIS-B.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão:
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