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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Localização celular. Reconstituição de factos
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INSTRUÇÃO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 61/20.6PFCBR.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 19-06-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO DE
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VÍCIOS. INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO. BURLA. MODO DE VIDA RECURSO CRIMINAL Nº 3593/16.7T9CBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
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