Crime de ameaça agravada. Vícios factuais. Prova proibida
CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA. VÍCIOS FACTUAIS. PROVA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 357/23.5PBCTB.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 09-04-2025 Tribunal:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Acusação particular. Rejeição. Crime de difamação agravado. Elemento subjetivo do tipo de ilícito. Dolo. Elementos do dolo: intelectual, volitivo e emocional
ACUSAÇÃO PARTICULAR. REJEIÇÃO. CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DE ILÍCITO. DOLO. ELEMENTOS DO DOLO: INTELECTUAL, VOLITIVO E
Ler maisCrimes de difamação. Falta de constituição de arguido. Despacho de não pronúncia. Declaração na fase de instrução. De nulidade sanável ocorrida na fase de inquérito. Declaração dos efeitos da nulidade. Remessa dos autos ao MP
CRIMES DE DIFAMAÇÃO. FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. DECLARAÇÃO NA FASE DE INSTRUÇÃO. DE NULIDADE SANÁVEL
Ler maisCrime de homicídio por negligência. Requerimento da abertura de instrução. Elemento subjectivo do crime
CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. REQUERIMENTO DA ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 102/22.2GDCTB.C1 Relator: MARIA
Ler maisCrimes de denúncia caluniosa. Perdão de penas e amnistia de infracções. Omissão de pronúncia. Nulidade da sentença
CRIMES DE DENÚNCIA CALUNIOSA. PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE INFRACÇÕES. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº
Ler maisCrime de tráfico de estupefacientes. Apreensão de veículo. Princípio da proporcionalidade. Relação de causalidade adequada. Dever de restituição. Perda de vantagens. Arresto
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. APREENSÃO DE VEÍCULO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ADEQUADA. DEVER DE RESTITUIÇÃO. PERDA DE
Ler maisAssistente. Interesse em agir. Espécie e medida da pena
ASSISTENTE. INTERESSE EM AGIR. ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 5/23.3PCLRA.C1 Relator: SARA REIS MARQUES Data do Acórdão:
Ler maisRecurso de decisão que não conheça a final do objecto do processo. Sustentação ou reparação da decisão. Irregularidade do despacho
RECURSO DE DECISÃO QUE NÃO CONHEÇA A FINAL DO OBJECTO DO PROCESSO. SUSTENTAÇÃO OU REPARAÇÃO DA DECISÃO. IRREGULARIDADE DO DESPACHO
Ler maisErro de julgamento. Recurso da matéria de facto. Falta de fundamentação. Vícios do artº 410.º do código de processo penal. Direito ao silêncio. Ausência de arrependimento. Homicídio. Qualificação jurídica. Especial censurabilidade. Cláusula geral. Exemplos-padrão. Meio insidioso. Detenção de arma proibida. Agravante. Concurso real. Medida da pena
ERRO DE JULGAMENTO. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ler maisLiberdade condicional. 2/3 da pena. Liquidação das penas em execução sucessiva. Declaração de extinção de uma das penas
LIBERDADE CONDICIONAL. 2/3 DA PENA. LIQUIDAÇÃO DAS PENAS EM EXECUÇÃO SUCESSIVA. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE UMA DAS PENAS RECURSO CRIMINAL
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