Revogação da suspensão da prisão subsidiária. Direito de audiência
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA. DIREITO DE AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 224/20.4PBCLD.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do Acórdão: 09-10-2024
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Reforma, suprimento de nulidades e correcção da sentença penal. Omissão de pronúncia
REFORMA, SUPRIMENTO DE NULIDADES E CORRECÇÃO DA SENTENÇA PENAL. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 50/22.6T8SAT-A.C1 Relator: CRISTINA BRANCO Data
Ler maisDepoimento indirecto. Validade e valoração do depoimento indirecto. Princípio da livre convicção. Reserva do conhecimento da identidade da testemunha. Valoração do depoimento de testemunha com identidade ocultada. Exigência de corroboração
DEPOIMENTO INDIRECTO. VALIDADE E VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO INDIRECTO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. RESERVA DO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE DA TESTEMUNHA. VALORAÇÃO
Ler maisProcesso abreviado. Nulidade da sentença proferida em processo abreviado. Questão prévia. Regra da procedência lógica na decisão das questões. Suspensão provisória do processo. Cumprimento das injunções. Conhecimento do cumprimento
PROCESSO ABREVIADO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO ABREVIADO. QUESTÃO PRÉVIA. REGRA DA PROCEDÊNCIA LÓGICA NA DECISÃO DAS QUESTÕES. SUSPENSÃO
Ler maisCaso julgado formal. Caso julgado material. Conhecimento da competência territorial do tribunal
CASO JULGADO FORMAL. CASO JULGADO MATERIAL. CONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 779/21.6T9VIS-A.C1 Relator: SARA REIS MARQUES
Ler maisFundamentação da decisão da matéria de facto. Crime de roubo agravado. Arma aparente ou oculta
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CRIME DE ROUBO AGRAVADO. ARMA APARENTE OU OCULTA RECURSO CRIMINAL Nº 334/23.6JACBR.C1 Relator:
Ler maisDeclarações para memória futura. Pressupostos para repetição em audiência da inquirição. Recusa a depor em audiência de quem prestou declarações para memória futura
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. PRESSUPOSTOS PARA REPETIÇÃO EM AUDIÊNCIA DA INQUIRIÇÃO. RECUSA A DEPOR EM AUDIÊNCIA DE QUEM PRESTOU DECLARAÇÕES
Ler maisRevogação da liberdade condicional ou da adaptação à liberdade condicional. Direito de audiência
REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL OU DA ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. DIREITO DE AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 185/19.2TXCBR-I.C1 Relator: CRISTINA BRANCO
Ler maisFundamentação da sentença. Meios de prova. Meios de obtenção de prova. Exame crítico da prova. Jovem delinquente. Omissão de pronuncia
FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. MEIOS DE PROVA. MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA. EXAME CRÍTICO DA PROVA. JOVEM DELINQUENTE. OMISSÃO DE PRONUNCIA
Ler maisComplexidade da causa. Determinação da taxa de justiça
COMPLEXIDADE DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA RECURSO CRIMINAL- RECLAMAÇÃO Nº 294/23.3PFCBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 25-09-2024
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