Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. INCUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO REGIME DA VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS À SUSPENSÃO DA
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DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE UM COARGUIDO. CORROBORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES INCRIMINATÓRIAS DE UM COARGUIDO. DIREITO AO SILÊNCIO. DIREITO DO CONTRADITÓRIO. PROVA INDIRECTA.
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INSTRUÇÃO A REQUERIMENTO DO ASSISTENTE. REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO NEGLIGENTE RECURSO CRIMINAL Nº 12/20.8T9CLD.C1 Relator: SARA
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OMISSÃO DE PRONÚNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. DURAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE
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INSTRUÇÃO A REQUERIMENTO DO ASSISTENTE. REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ELEMENTO INTELECTUAL DO DOLO. ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME RECURSO CRIMINAL
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PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. DESPACHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IRRECORRIBILIDADE RECLAMAÇÃO ARTº 405º CPP Nº 573/23.0T9MGR-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data da Decisão
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REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO RESTRITO A QUESTÕES CONCRETAS. NULIDADE DA DECISÃO POR EXCESSO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº
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ERRO DE JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 237/23.4SBGRD.C1 Relator: MARIA JOSÉ MATOS Data do Acórdão: 09-10-2024
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FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. AUTO DE NOTÍCIA. VALOR PROBATÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 61/23.4PTLRA.C1 Relator: ISABEL GAIO FERREIRA
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CRIME DE ROUBO. VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL. CRIMINALIDADE VIOLENTA. AMNISTIA E PERDÃO RECURSO CRIMINAL Nº 622/22.9PAMGR.C1 Relator: HELENA LAMAS Data do
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