Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACUSAÇÃO PARTICULAR. REJEIÇÃO. CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADO. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DE ILÍCITO. DOLO. ELEMENTOS DO DOLO: INTELECTUAL, VOLITIVO E
Ler mais
CRIMES DE DIFAMAÇÃO. FALTA DE CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. DECLARAÇÃO NA FASE DE INSTRUÇÃO. DE NULIDADE SANÁVEL
Ler mais
CRIME DE HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. REQUERIMENTO DA ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 102/22.2GDCTB.C1 Relator: MARIA
Ler mais
CRIMES DE DENÚNCIA CALUNIOSA. PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE INFRACÇÕES. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº
Ler mais
CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. APREENSÃO DE VEÍCULO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ADEQUADA. DEVER DE RESTITUIÇÃO. PERDA DE
Ler mais
ASSISTENTE. INTERESSE EM AGIR. ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 5/23.3PCLRA.C1 Relator: SARA REIS MARQUES Data do Acórdão:
Ler mais
RECURSO DE DECISÃO QUE NÃO CONHEÇA A FINAL DO OBJECTO DO PROCESSO. SUSTENTAÇÃO OU REPARAÇÃO DA DECISÃO. IRREGULARIDADE DO DESPACHO
Ler mais
ERRO DE JULGAMENTO. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ler mais
LIBERDADE CONDICIONAL. 2/3 DA PENA. LIQUIDAÇÃO DAS PENAS EM EXECUÇÃO SUCESSIVA. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE UMA DAS PENAS RECURSO CRIMINAL
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS DO ARGUIDO. CRIME ÚNICO.
Ler mais