Abuso sexual. Vício de insuficiência da matéria de facto. Perícia psicológica
ABUSO SEXUAL. VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO. PERÍCIA PSICOLÓGICA RECURSO CRIMINAL Nº 1035/22.8JALRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Prova indiciária ou indireta. Recetação
PROVA INDICIÁRIA OU INDIRETA. RECETAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 200/21.0GCCNT.C1 Relator: SANDRA FERREIRA Data do Acórdão: 08-01-2025 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL
Ler maisOfensa a pessoa coletiva. Constituição de assistente. Prazo. Taxa de justiça
OFENSA A PESSOA COLETIVA. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. PRAZO. TAXA DE JUSTIÇA RECURSO CRIMINAL Nº 191/23.2T9VIS-B.C1 Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO Data
Ler maisExecução da decisão penal condenatória. Liquidação da pena de prisão. Execução sucessiva de penas de prisão. Liquidação inicial da pena no caso de execução sucessiva de penas de prisão
EXECUÇÃO DA DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA. LIQUIDAÇÃO DA PENA DE PRISÃO. EXECUÇÃO SUCESSIVA DE PENAS DE PRISÃO. LIQUIDAÇÃO INICIAL DA PENA
Ler maisConflito de competência. Condenação em pena de prisão em permanência na habitação. Não prestação e revogação do consentimento do arguido para utilização de meios de vigilância electrónica. Início da execução da pena. Revogação da vigilância electrónica. Tribunal competente para decidir os incidentes previstos dos artigos 43.º e 44.º do código penal
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONDENAÇÃO EM PENA DE PRISÃO EM PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. NÃO PRESTAÇÃO E REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO ARGUIDO
Ler maisPerícia psiquiátrica. Condução de velocípede em estado de embriaguez. Suspensão da execução da pena
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. CONDUÇÃO DE VELOCÍPEDE EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 132/23.7GBMBR.C1 Relator: CRISTINA
Ler maisObjecto do processo. Factos relevantes para a decisão da causa. Alteração não substancial dos factos. Alteração da qualificação jurídica dos factos. Acto de subtracção. Crime de furto. Furto de electricidade. Crime de execução permanente. Adulteração do contador de energia
OBJECTO DO PROCESSO. FACTOS RELEVANTES PARA A DECISÃO DA CAUSA. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS
Ler maisAssistente. Legitimidade do assistente para requer a abertura de instrução. Alteração da qualificação jurídica
ASSISTENTE. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA REQUER A ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA RECURSO CRIMINAL Nº 52/23.5STGRD.C1 Relator: MARIA
Ler maisPrincípio da legalidade das nulidades. Gravação dos depoimentos prestadas em audiência. Gravação dos depoimentos prestados no inquérito. Falta ou deficiência de gravação dos depoimentos. Validade das declarações prestadas em inquérito não confirmadas em audiência. Valoração das declarações prestadas em inquérito e em audiência. Relatório de vigilância. Princípios da legalidade e da livre apreciação da prova. Regras da experiência comum. Conteúdo da acusação. Tráfico de menor gravidade. Regime da perda de bens. Perda dos instrumentos, produtos ou vantagens do crime. Perda alargada. Vantagens do crime no crime de tráfico de estupefacientes. Vantagens brutas e vantagens liquidas. Princípio de ganho “liquido”
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DAS NULIDADES. GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADAS EM AUDIÊNCIA. GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO. FALTA OU DEFICIÊNCIA
Ler maisObjecto do processo. Acusação. Desconsideração de factos que integram o objecto do processo. Nulidade da sentença. Omissão de pronúncia. Falta de fundamentação. Factos genéricos. Expressões jurídicas. Tribunal competente para proceder à reformulação da decisão no caso de nulidade do artigo 379.º n.º 1 alínea a) do c.p.p. por insuficiência de fundamentação
OBJECTO DO PROCESSO. ACUSAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DE FACTOS QUE INTEGRAM O OBJECTO DO PROCESSO. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. FALTA
Ler mais