Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CRIME DE ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA, NA FORMA AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO
Ler mais
FLAGRANTE DELITO. DESCONTO DO DIA DE DETENÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 132/23.7GDCBR.C1 Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
Ler mais
CRIME DE CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL. DEVER DE PONDERAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR
Ler mais
CRIME DE FURTO QUALIFICADO. CRIME DE FRAUDE SOBRE MERCADORIAS. NULIDADES DO ACÓRDÃO. IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIO DA
Ler mais
CRIME DE PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO. CRIME DE ABUSO DE PODER. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO NEMO TENETUR
Ler mais
CRIME DE BRANQUEAMENTO E CRIME DE RECETAÇÃO. ENCOBRIMENTO DE VANTAGEM. CONCURSO APARENTE. CRIME PRECEDENTE. MEDIDA DE COACÇÃO – INDIVIDUAL. PRINCÍPIOS
Ler mais
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AGRAVADO. SUCESSÃO DE LEIS PENAIS NO TEMPO. EXERCÍCIO DO PODER DEVER DE EDUCAÇÃO. MAUS TRATOS PSÍQUICOS.
Ler mais
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. PRAZO. INTERPRETAÇÃO DO ART 68º Nº 3 AL C) DO CPP RECURSO CRIMINAL Nº 659/22.8T9LRA-A.C1 Relator: PAULO
Ler mais
CRIME DE FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP.
Ler mais
CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA. VÍCIOS FACTUAIS. PROVA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 357/23.5PBCTB.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 09-04-2025 Tribunal:
Ler mais